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O INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DE AUTOR

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 06/2014, p.10 a 22 Jun/2014 | www.pidcc.com.br

O INSTITUTO DA FUNÇÃO SOCIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOLIDARIEDADE NO DIREITO DE AUTOR
THE INSTITUTE OF SOCIAL FUNCTION AS A TOOL FOR EFFECTIVE THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF SOLIDARITY ON COPYRIGHT

Jorge Renato dos Reis
PROFESSOR DA UNISC/RS

Aneline dos Santos Ziemann
MESTRANDA EM DIREITO UNISC/RS

RESUMO | ABSTRACT | RÉSUMÉ

O estudo ora apresentado buscou efetuar a análise do instituto da função social aplicada ao direito de autor, de forma a verificar se tal instituto atua no sentido de materializar o objetivo constitucional de construção de uma sociedade solidária. A pesquisa realizada se justifica em razão do desenvolvimento, por um lado, da chamada “sociedade da informação”, a qual se caracteriza pela ampla demanda desenvolvida pela sociedade em busca de informação e conhecimento, e de outro lado, em razão da necessária atenção aos direitos morais e patrimoniais do autor das obras intelectuais. O método de abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, em razão de que se partiu da hipótese de que o instituto da função social atenda ao objetivo constitucional revelado através da positivação do princípio da solidariedade. Verifica-se que há uma vinculação lógica entre a exigência de que a propriedade, retratada no direito patrimonial do autor, atenda a sua função social e o objetivo constitucional de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, posto que em ambos os casos se está a adotar uma postura voltada ao atendimento dos interesses sociais em detrimento da atenção exclusiva aos interesses patrimoniais e individuais do autor.
 
Palavras - chave: Direito de Autor. Função Social. Solidariedade.

The study presented here sought to make the analysis of the institute of social function applied to copyright , in order to verify if this institute acts to materialize the constitutional goal of building a caring society . The research is justified because of the development on the one hand, of the so-called " information society " , which is characterized by wide demand developed by society in persecution of information and knowledge , and on the other hand, given the necessary attention to economic and moral rights of the author of intellectual works . The method of approach used was the hypothetical -deductive , because that is hypothesized that the institute of social function meets the constitutional order revealed by the positiveness of the principle of solidarity. It appears that there is a logical link between the requirement that the property portrayed in the author's economic rights  comply with its social function and the constitutional objective of building a free, fair and solidary society, since in both cases it is to adopt an attitude focused on serving the social interests at the expense of exclusive attention to the interests and property of the individual author .

Key-words: Copyright. Social Function. Solidarity .

L'étude présentée ici a cherché le débogage de l'institut de la fonction sociale appliquée du droit d'auteur afin de vérifier que cet institut travaille à la réalisation de l'objectif constitutionnel de la construction d'une société harmonieuse. La recherche est justifiée en raison du développement d'une part, la soi-disant «société de l'information", qui se caractérise par une large demande développé par la société à la recherche d'informations et de connaissances, et d'autre part, d'accorder l'attention nécessaire à droits moraux et patrimoniaux des œuvres de l'esprit. La méthode d'approche utilisée était la hypothético-déductive, parce que c'est l'hypothèse que l'institut de la fonction sociale répond à la positivisation objectif constitutionnel révélé par le principe de solidarité. Il semble qu'il y ait un lien logique entre la condition que le bien dépeint dans les droits économiques de l'auteur, de rencontrer leur fonction sociale et l'objectif constitutionnel de la construction d'une société libre, juste et solidaire, puisque dans les deux cas est d'adopter une posture axée sur le service des intérêts sociaux au détriment de l'attention exclusive à la propriété et les intérêts de l'auteur.

Mots-clés: Droits d'auteur. Fonction sociale. Solidarité.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 06/2014 (27/06/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V6N1p.10-22

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/121-o-instituto-da-funcao-social-como-instrumento-de-efetivacao-do-principio-constitucional-da-solidariedade-no-direito-de-autor

Acesso em:30/10/2024 | 5:54:31


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