PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 04/2013, p.332 a 400 Out/2013 | www.pidcc.com.br 

 

CARINA SIQUEIRA DE SOUZA
GRADUANDA EM DIREITO | UFS

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ 

 

O acelerado desenvolvimento científico, principalmente no ramo das ciências biológicas, gerou uma série de controversas na sociedade e no mundo científico. Dos temas mais discutidos se destacam os organismos geneticamente modificados (OGM), que são seres vivos que tiveram suas características modificadas através da adição de material genético de outros animais ao seu próprio material genético, com a finalidade de lhes proporcionar, na maioria dos casos, maior resistência a pragas e a seca. O grande dilema que ronda estes seres são os seus possíveis efeitos sobre meio ambiente e os seres vivos, por isso, há a necessidade de regulamentação jurídica. Por isso, este trabalho discute a responsabilidade civil ambiental internacional em caso de acidente envolvendo cultivo de plantas transgênicas em regiões de fronteira com o Brasil. A poluição genética por OGM em áreas de fronteira é um evento futuro, ainda não há registros oficiais de que tenha ocorrido e, por isso, não possui jurisprudência nem doutrina consolidada, mas se observa consonância entre a legislação ambiental internacional e a nacional sobre o assunto, a Lei 11.105/05 e Protocolo de Cartagena, que leva a uma Responsabilidade Solidária entre os envolvidos no licenciamento e produção das plantas geneticamente modificadas: Estados envolvidos e produtor que assumiu o risco de produzir a planta transgênica na faixa de fronteira.

Palavras-chave: Responsabilidade ambiental internacional; responsabilidade civil ambiental brasileira; contaminação genética; região de fronteira; plantas transgênicas..

The rapid scientific development , especially in the field of biological sciences , generated a lot of controversy in society and in the scientific world . The most discussed topics stand out genetically modified organisms (GMOs ) , which are living beings who had their characteristics modified by adding genetic material from other animals to their own genetic material , in order to provide them , in most cases , increased resistance to drought and pest . The major dilemma that haunts these beings are its possible effects on the environment and living beings , so there is a need for legal regulation . Therefore , this paper discusses the international environmental liability in case of accidents involving transgenic plants in border regions with Brazil . The genetic pollution of GMOs in border areas is a future event , there are no official records of what has occurred and therefore does not have consolidated case law or doctrine , but observed line between national and international environmental legislation on the subject , Law 11.105/05 and the Cartagena Protocol , which leads to a Joint Responsibility between those involved in the licensing and production of genetically modified plants : States involved and producer who took the risk of producing a transgenic plant in the border .

Keywords:International environmental liability, environmental liability Brazilian; genetic contamination; border region; transgenic plants ..

Le développement scientifique rapide , en particulier dans le domaine des sciences biologiques , a suscité beaucoup de controverse dans la société et dans le monde scientifique . Les plupart des sujets abordés se distinguent des organismes génétiquement modifiés (OGM) , qui sont des êtres qui ont leurs caractéristiques modifiées en ajoutant du matériel génétique d' autres animaux de leur propre matériel génétique , afin de leur fournir , dans la plupart des cas, vivante, augmentation de la résistance à la sécheresse et aux ravageurs . Le grand dilemme qui hante ces êtres sont ses effets possibles sur l'environnement et les êtres vivants, il ya donc une nécessité d'une réglementation juridique. Par conséquent , le présent document traite de la responsabilité internationale de l'environnement en cas d'accident impliquant des plantes transgéniques dans les régions frontalières avec le Brésil . La pollution génétique des OGM dans les zones frontalières est un événement futur, il n'y a pas de documents officiels de ce qui s'est passé et n'a donc pas de jurisprudence consolidée ou une doctrine , mais la ligne entre la législation environnementales nationales et internationales sur le sujet observé , 11.105/05 du droit et du Protocole de Cartagena, ce qui conduit à une responsabilité partagée entre les personnes impliquées dans l'octroi de licences et la production de plantes génétiquement modifiées : États impliqués et producteur qui a pris le risque de produire une plante transgénique à la frontière.

Mots- clés:Responsabilité internationale de l'environnement, responsabilité environnementale brésilienne, la contamination génétique; région frontalière; plantes transgéniques ..

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 04/2013 (24/10/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V4N1p.332-400

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/93-responsabilidade-ambiental-internacional-decorrente-de-contaminacao-genetica-na-regiao-de-fronteira-com-brasil-caso-das-plantas-transgenicas

Acesso em:24/04/2024 | 10:24:10

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