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O HISTÓRICO CONTROVERSO DA PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INTELECTUAL E SEU IMPACTO SOBRE O DESENVOLVIMENTO NACIONAL: ASPECTOS DA DESIGUALDADE ENTRE OS PAÍSES DO EIXO NORTE/SUL

Escrito por Super User. Posted in Blog

PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 04/2013, p.228 a 252 Out/2013 | www.pidcc.com.br 

 

Marilene Gomes Durães

Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Professora Assistente da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
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Mayra Thais Silva Andrade

Especialista em Estudos Diplomáticos pelo Centro de Direito Internacional.
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Sanny Tognetti

Especialista em Gestão de Negócios pela Universidade Federal de Minas Gerais. Bacharel em Paralegal pela Universidade de Louisville.
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RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ


O presente trabalho tem por objetivo apresentar o sistema internacional e interno de patentes e as implicações da proteção deste instrumento de propriedade industrial no que tange ao desenvolvimento econômico dos países. A partir da bibliografia especializada sobre o tema e a verificação dos documentos oficiais sobre a matéria demostra-se como as inovações patenteadas impulsionam os processos de industrialização e constituem a fonte de renda dos países. O histórico internacional sobre o sistema de proteção das patentes representou um cenário de dominação e exploração dos países do norte, ou ‘desenvolvidos’ que somente acionaram sistemas rígidos de proteção às patentes após já terem se industrializado e, assim, há nas normas de propriedade industrial benefícios aos países desenvolvidos na dinâmica de exportação/importação nas relações comerciais junto aos países em desenvolvimento. O Brasil como um dos maiores representantes dos países em desenvolvimento não possui um sistema normativo de propriedade industrial capaz de impulsionar maior expansão de sua economia, haja vista que a base normativa nacional foi criada de maneira dependente do sistema internacional, ou seja, com direitos e garantias que favorecem aos países do eixo norte. Aliado a isso, os países desenvolvidos tem envidado esforços para desvirtuar o conceito de “patente” de modo a permitir o patenteamento de descobertas, lesando, mais uma vez os países detentores de uma grande biodiversidade e criando um ambiente favorável à biopirataria.  Assim, verificou-se neste trabalho que o Brasil passa por um momento em que se deve (re)pensar seu regime de propriedade industrial pois as negociações globais necessitam de mecanismos adequados à nova realidade, mais objetiva, pragmática, célere, sustentável e garantidora de direitos e obrigações por partes dos atores envolvidos sem prejudicar o desenvolvimento dos países emergentes.

Palavras-chave: Desenvolvimento; Patentes; Propriedade Intelectual.

This paper aims to present the international and domestic patents and the implications of this protection tool for industrial property in relation to the economic development of countries . From the specialized literature on the subject and verification of official documents on the subject demonstrates itself as the patented innovations driving the processes of industrialization and are the source of income of countries . The history of the international system of patent protection was a scene of domination and exploitation of the northern countries, or 'developed' systems that only triggered strict patent protection after they have already industrialized and thus 's standards of industrial property benefits to developing countries in dynamic export / import trade relations with developing countries . The Brazil as one of the greatest representatives of the developing countries do not have a normative system of industrial property can boost further expansion of its economy , given that the national normative base was created so dependent on the international system , ie , with rights and guarantees that favor the countries of the north axis . Allied to this , developed countries have made efforts to undermine the concept of "patent " to allow the patenting of discoveries , injuring again the countries with rich biodiversity and creating a favorable environment for biopiracy . So there was this work that Brazil is going through a time in which to ( re) think their system of industrial property as global negotiations require appropriate mechanisms to the new reality , more objective , pragmatic , quick , sustainable and guarantor of rights and obligations of the parties involved actors without harming the development of emerging countries .

Key-words:Development, Patents, Intellectual Property.

Ce document vise à présenter les brevets nationaux et internationaux et les implications de cet outil de protection de la propriété industrielle en relation avec le développement économique du pays . De la littérature spécialisée sur le sujet et la vérification des documents officiels sur le sujet lui-même démontre que les innovations brevetées conduire le processus d'industrialisation et sont la source de revenus des pays . L'histoire du système international de protection des brevets était une scène de domination et d'exploitation des pays du Nord , ou des systèmes «développés» que ne se déclenche la protection des brevets strict après qu'ils ont déjà industrialisé et c'est donc des normes de propriété industrielle avantages pour les pays en développement à l'export dynamique / relations commerciales à l'importation avec les pays en développement. Le Brésil comme l'un des plus grands représentants des pays en développement n'ont pas un système normatif de la propriété industrielle peut stimuler l'expansion de son économie , étant donné que la base normative national a été créé afin dépendante du système international , c'est à dire , avec des droits et garanties qui favorisent les pays de l'axe nord . S'ajoute à cela , les pays développés ont fait des efforts pour saper le concept de "brevet" pour permettre le brevetage des découvertes , blessant à nouveau les pays où la biodiversité et la création d' un environnement favorable à la biopiraterie. Il y avait donc ce travail que le Brésil traverse une période dans laquelle de (re) penser leur système de propriété industrielle comme les négociations mondiales exigent des mécanismes appropriés à la nouvelle réalité , plus objective , pragmatique , rapide , durable et garant de droits et obligations des parties impliquées acteurs sans nuire au développement des pays émergents.

Mots- clés:Développement, brevets, propriété intellectuelle.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 04/2013 (24/10/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V4N1p.228-252

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/88-o-historico-controverso-da-protecao-a-propriedade-intelectual-e-seu-impacto-sobre-o-desenvolvimento-nacional-aspectos-da-desigualdade-entre-os-paises-do-eixo-norte-sul

Acesso em:16/01/2018 | 11:50:53


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