O EXISTENCIAL E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 04/2013, p.176 a 185 Out/2013 | www.pidcc.com.br
Luciana Manica Gössling
Especialista em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil, em Direito Público com ênfase em Direito Processual Civil pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus e em Propriedade Intelectual pela PUC/RS, Pós-Graduada em Propriedade Industrial pela Universidade Federal de Buenos Aires. Mestranda da UNISC.
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
O presente artigo abarca o estudo da relação existente entre o mínimo existencial e os direitos fundamentais sociais, voltados para o mundo da propriedade intelectual, em especial os oriundos das relações privadas, uma vez que o elevado nível, exigência e variedade de consumo, ao mesmo tempo em que permite a livre concorrência de mercado e a autonomia privada, trazendo benefícios, desenvolvimento e melhorias, também acarreta, inevitavelmente, conflitos como atos ilegais, seja através da pirataria ou da contrafação marcária, concorrência desleal, abuso de poder/direito, violação de segredo de negócio e de patentes, falsas indicações geográficas, oferta de produtos e serviços de qualidade e procedência duvidosa, etc. Portanto, daí se extrai a importância do presente trabalho.
Palavras chave: Mínimo Existencial; Efetividade; Propriedade Intelectual; Relações Privadas; John Rawls.
This paper addresses the study of the relationship between the minimum existential and fundamental social rights, facing the world of intellectual property, particularly those from the private relations, since the high level requirement and variety of consumption, at the same time allowing the free market competition and private autonomy, bringing benefits, development and improvements, also inevitably leads to conflicts as illegal acts, either through piracy or counterfeiting mark, unfair competition, abuse of power / duty, breach of trade secret and patent false geographical indications, providing products and services of quality and dubious, etc.. So then it extracts the importance of this work.
Key-words:Minimum Existential; Effectiveness; Intellectual Property, Private Relations, John Rawls.
Ce document traite de l'étude de la relation entre les droits sociaux et existentiels fondamentaux minimaux, face au monde de la propriété intellectuelle, en particulier ceux des relations privées, l'exigence de haut niveau et la variété de la consommation, à la même en permettant la libre concurrence et l'autonomie privée, apportant des avantages, le développement et l'amélioration, conduit aussi inévitablement à des conflits comme des actes illégaux, que ce soit par le piratage ou la contrefaçon de marque, concurrence déloyale, abus de pouvoir / devoir, violation de les secrets commerciaux et les brevets de fausses indications géographiques, fournissant des produits et des services de qualité et douteux, etc. Alors, il extrait l'importance de ce travail.
Mots- clés:Efficacité;; existentielle minimum propriété intellectuelle, relations privées, John Rawls.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 04/2013 (24/10/2013)
DOI
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V4N1p.176-185
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/86-o-existencial-e-a-efetividade-dos-direitos-sociais-nas-relacoes-privadas-de-propriedade-intelectual
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