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The protection of arts applied to industry – an initial approach

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XII, Volume 01 nº 0I, p.021 - 047 JAN/2024 A JUN/2024 | www.pidcc.com.br

Patrícia Pereira Peralta | Marcelo Nogueira | Elizabeth Ferreira da Silva

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMEN

Nas relações de consumo, o design é um aspecto estratégico, decisivo na tomada de decisão da compra, capaz de justificar um preço diferenciado e de angariar fidelidade da clientela. Sob o ponto de vista jurídico, os designs inovadores, que preenchem os requisitos legais, podem ser protegidos por direitos autorais, de acordo com o que determina a Lei nº 9.610/98, e/ou por desenho industrial, modalidade de proteção da propriedade industrial, prevista na Lei nº 9.279/96. A natureza do design, da sua produção e de seu uso normalmente irão determinar a modalidade de propriedade intelectual mais adequada de proteção. Ocorre que, quando se trata da obra de arte aplicada a um determinado produto, existem divergências, mesmo em sede da Corte Superior do Brasil. Assim, o presente trabalho tem o fito de abordar tais divergências, à luz dos casos concretos, face à doutrina mais robusta, de modo a adensar o respectivo tecido teórico e induzir a reflexão jurídica. A metodologia a ser utilizada é de cunho qualitativo e exploratório, baseada na análise de documentos e na revisão bibliográfica sobre o tema. Para tanto, é retomado o conceito de artes aplicadas e sua evolução na Europa, por se tratar de referência para a construção legislativa brasileira. São abordadas as formas de proteção vigentes no Brasil e a possibilidade de cumulatividade da proteção, considerando seus ônus e bônus. Por fim, são tecidas considerações à guisa de conclusão.

Palavras - chave: Design; Propriedade Intelectual. Desenho Industrial. Artes Aplicadas

In consumer relations, design is a strategic aspect, decisive in making purchasing decisions, capable of justifying a differentiated price and gaining customer loyalty. From a legal point of view, innovative designs, which meet legal requirements, can be protected by copyright, in accordance with what is determined by Law No. 9,610/98, and/or by industrial design, a modality of industrial property protection, provided for in Law No. 9,279/96. The nature of the design, its production and its use will usually determine the most appropriate form of intellectual property protection. It turns out that, when it comes to the work of art applied to a certain product, there are divergences, even in the Superior Court of Brazil. Therefore, the present work aims to address such divergences, in the light of concrete cases, in the face of the most robust doctrine, in order to thicken the respective theoretical fabric and induce legal reflection. The methodology to be used is qualitative and exploratory, based on document analysis and bibliographic review on the topic. To this end, the concept of applied arts and its evolution in Europe is revisited, as it is a reference for Brazilian legislative construction. The forms of protection in force in Brazil are addressed, as well as the possibility of cumulative protection, considering its costs and bonuses. Finally, considerations are made by way of conclusion.

Key-wordsDesign; Intellectual Property. Industrial Design. Applied Arts

En las relaciones con el consumidor, el diseño es un aspecto estratégico, decisivo en la toma de decisiones de compra, capaz de justificar un precio diferenciado y fidelizar al cliente. Desde el punto de vista jurídico, los diseños innovadores, que cumplan con los requisitos legales, pueden ser protegidos por el derecho de autor, de conformidad con lo determinado por la Ley nº 9.610/98, y/o por el diseño industrial, modalidad de protección de la propiedad industrial. previsto en la Ley nº 9.279/96. La naturaleza del diseño, su producción y su uso determinarán normalmente la forma más adecuada de protección de la propiedad intelectual. Resulta que, cuando se trata de la obra de arte aplicada a un determinado producto, existen divergencias, incluso en el Tribunal Superior de Brasil. Así, el presente trabajo pretende abordar dichas divergencias, a la luz de casos concretos, frente a la doctrina más robusta, con el fin de espesar el tejido teórico respectivo e inducir a la reflexión jurídica. La metodología a utilizar es cualitativa y exploratoria, basada en el análisis documental y revisión bibliográfica sobre el tema. Para ello, se revisa el concepto de artes aplicadas y su evolución en Europa, referencia para la construcción legislativa brasileña. Se discuten las formas de protección vigentes en Brasil y la posibilidad de protección acumulativa, considerando sus costos y bonificaciones. Finalmente se hacen consideraciones a modo de conclusión.

Plavaras Claves: 
Diseño; propiedad intellectual. diseño industrial. artes aplicadas

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2024 (22/06/2024)

DOI http://doi.org/10.16928/2024V1N2p.33-59

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/412-the-protection-of-arts-applied-to-industry-an-initial-approach

Acesso em:18/07/2024 | 21:13:11


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A proteção das artes aplicadas à indústria – uma abordagem inicial

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XII, Volume 01 nº 0I, p.021 - 047 JAN/2024 A JUN/2024 | www.pidcc.com.br

Patrícia Pereira Peralta | Marcelo Nogueira | Elizabeth Ferreira da Silva

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMEN

Nas relações de consumo, o design é um aspecto estratégico, decisivo na tomada de decisão da compra, capaz de justificar um preço diferenciado e de angariar fidelidade da clientela. Sob o ponto de vista jurídico, os designs inovadores, que preenchem os requisitos legais, podem ser protegidos por direitos autorais, de acordo com o que determina a Lei nº 9.610/98, e/ou por desenho industrial, modalidade de proteção da propriedade industrial, prevista na Lei nº 9.279/96. A natureza do design, da sua produção e de seu uso normalmente irão determinar a modalidade de propriedade intelectual mais adequada de proteção. Ocorre que, quando se trata da obra de arte aplicada a um determinado produto, existem divergências, mesmo em sede da Corte Superior do Brasil. Assim, o presente trabalho tem o fito de abordar tais divergências, à luz dos casos concretos, face à doutrina mais robusta, de modo a adensar o respectivo tecido teórico e induzir a reflexão jurídica. A metodologia a ser utilizada é de cunho qualitativo e exploratório, baseada na análise de documentos e na revisão bibliográfica sobre o tema. Para tanto, é retomado o conceito de artes aplicadas e sua evolução na Europa, por se tratar de referência para a construção legislativa brasileira. São abordadas as formas de proteção vigentes no Brasil e a possibilidade de cumulatividade da proteção, considerando seus ônus e bônus. Por fim, são tecidas considerações à guisa de conclusão.

Palavras - chave: Design; Propriedade Intelectual. Desenho Industrial. Artes Aplicadas

In consumer relations, design is a strategic aspect, decisive in making purchasing decisions, capable of justifying a differentiated price and gaining customer loyalty. From a legal point of view, innovative designs, which meet legal requirements, can be protected by copyright, in accordance with what is determined by Law No. 9,610/98, and/or by industrial design, a modality of industrial property protection, provided for in Law No. 9,279/96. The nature of the design, its production and its use will usually determine the most appropriate form of intellectual property protection. It turns out that, when it comes to the work of art applied to a certain product, there are divergences, even in the Superior Court of Brazil. Therefore, the present work aims to address such divergences, in the light of concrete cases, in the face of the most robust doctrine, in order to thicken the respective theoretical fabric and induce legal reflection. The methodology to be used is qualitative and exploratory, based on document analysis and bibliographic review on the topic. To this end, the concept of applied arts and its evolution in Europe is revisited, as it is a reference for Brazilian legislative construction. The forms of protection in force in Brazil are addressed, as well as the possibility of cumulative protection, considering its costs and bonuses. Finally, considerations are made by way of conclusion.

Key-wordsDesign; Intellectual Property. Industrial Design. Applied Arts

En las relaciones con el consumidor, el diseño es un aspecto estratégico, decisivo en la toma de decisiones de compra, capaz de justificar un precio diferenciado y fidelizar al cliente. Desde el punto de vista jurídico, los diseños innovadores, que cumplan con los requisitos legales, pueden ser protegidos por el derecho de autor, de conformidad con lo determinado por la Ley nº 9.610/98, y/o por el diseño industrial, modalidad de protección de la propiedad industrial. previsto en la Ley nº 9.279/96. La naturaleza del diseño, su producción y su uso determinarán normalmente la forma más adecuada de protección de la propiedad intelectual. Resulta que, cuando se trata de la obra de arte aplicada a un determinado producto, existen divergencias, incluso en el Tribunal Superior de Brasil. Así, el presente trabajo pretende abordar dichas divergencias, a la luz de casos concretos, frente a la doctrina más robusta, con el fin de espesar el tejido teórico respectivo e inducir a la reflexión jurídica. La metodología a utilizar es cualitativa y exploratoria, basada en el análisis documental y revisión bibliográfica sobre el tema. Para ello, se revisa el concepto de artes aplicadas y su evolución en Europa, referencia para la construcción legislativa brasileña. Se discuten las formas de protección vigentes en Brasil y la posibilidad de protección acumulativa, considerando sus costos y bonificaciones. Finalmente se hacen consideraciones a modo de conclusión.

Plavaras Claves: 
Diseño; propiedad intellectual. diseño industrial. artes aplicadas

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2024 (22/06/2024)

DOI http://doi.org/10.16928/2024V1N2p.33-59

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/411-a-protecao-das-artes-aplicadas-a-industria-uma-abordagem-inicial

Acesso em:18/07/2024 | 21:13:11


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ALEXANDER HAMILTON, THE BANK OF THE UNITED STATES AND THE THEORY OF IMPLIED POWERS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XII, Volume 01 nº 0I, p.001 - 020 JAN/2024 A JUN/2024 | www.pidcc.com.br

Gustavo Santos Diniz | Simone Diniz

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ 

O presente artigo busca elucidar a interpretação constitucional, que deu respaldo jurídico à criação do Primeiro e Segundo Banco dos Estados Unidos. Analisando o programa econômico de Alexander Hamilton e suas postulações pela constitucionalidade da instituição, bem como a inicial tramitação no congresso americano e a decisão pela constitucionalidade da instituição financeira, emanada pela Suprema Corte durante a Presidência de John Marshall, o trabalho busca mostrar que a teoria dos poderes implícitos fora essencial para que o Banco dos Estados Unidos fosse criado e mantido, dando assim respaldo legal e constitucional ao programa econômico de Hamilton, que seria responsável pelo surpreendente crescimento econômico dos EUA durante o século XIX.

Palavras - chave: Teoria dos poderes implícitos Alexander Hamilton Banco dos
Estados Unidos

This article seeks to elucidate the constitutional interpretation, which gave legal support to the creation of the First and Second Bank of the United States. Analyzing Alexander Hamilton's economic program and his postulations for the constitutionality of the institution, as well as the initial proceedings in the American Congress and the decision for the constitutionality of the financial institution, issued by the Supreme Court during the Presidency of John Marshall, the work seeks to show that the theory of implicit powers was essential for the Bank of the United States to be created and maintained, thus giving legal and constitutional support to Hamilton's economic program, which would be responsible for the surprising economic growth of the USA during the 1 9th century.

Key-wordsTheory of implied powers. Alexander Hamilton. Bank of the United States

Ce l'article cherche à élucider l'interprétation constitutionnelle, qui a fourni un soutien juridique à la création de la Première et de la Deuxième Banque des États-Unis. Analyser Alexandre Le programme économique de Hamilton et ses postulats sur la constitutionnalité du institution, ainsi que les premières procédures devant le Congrès américain et la décision pour la constitutionnalité de l'institution financière, émis par la Cour suprême lors la présidence de John Marshall, l'ouvrage cherche à montrer que la théorie des relations implicites Ces pouvoirs étaient essentiels à la création et au maintien de la Banque des États-Unis. apportant ainsi un soutien juridique et constitutionnel au programme économique de Hamilton, qui serait responsable de la surprenante croissance économique des États-Unis au 19e siècle. siècle.

Mots-clés: Théorie des pouvoirs implicites d'Alexander Hamilton Banco dos États-Unis

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2024 (22/06/2024)

DOI http://doi.org/10.16928/2024V1N2p.33-59

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/409-alexander-hamilton-o-banco-dos-estados-unidos-e-a-teoria-dos-poderes-implicitos

Acesso em:18/07/2024 | 21:13:11


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ALEXANDER HAMILTON, O BANCO DOS ESTADOS UNIDOS E A TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XII, Volume 01 nº 0I, p.001 - 020 JAN/2024 A JUN/2024 | www.pidcc.com.br

Gustavo Santos Diniz | Simone Diniz

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ 

O presente artigo busca elucidar a interpretação constitucional, que deu respaldo jurídico à criação do Primeiro e Segundo Banco dos Estados Unidos. Analisando o programa econômico de Alexander Hamilton e suas postulações pela constitucionalidade da instituição, bem como a inicial tramitação no congresso americano e a decisão pela constitucionalidade da instituição financeira, emanada pela Suprema Corte durante a Presidência de John Marshall, o trabalho busca mostrar que a teoria dos poderes implícitos fora essencial para que o Banco dos Estados Unidos fosse criado e mantido, dando assim respaldo legal e constitucional ao programa econômico de Hamilton, que seria responsável pelo surpreendente crescimento econômico dos EUA durante o século XIX.

Palavras - chave: Teoria dos poderes implícitos Alexander Hamilton Banco dos
Estados Unidos

This article seeks to elucidate the constitutional interpretation, which gave legal support to the creation of the First and Second Bank of the United States. Analyzing Alexander Hamilton's economic program and his postulations for the constitutionality of the institution, as well as the initial proceedings in the American Congress and the decision for the constitutionality of the financial institution, issued by the Supreme Court during the Presidency of John Marshall, the work seeks to show that the theory of implicit powers was essential for the Bank of the United States to be created and maintained, thus giving legal and constitutional support to Hamilton's economic program, which would be responsible for the surprising economic growth of the USA during the 1 9th century.

Key-wordsTheory of implied powers. Alexander Hamilton. Bank of the United States

Ce l'article cherche à élucider l'interprétation constitutionnelle, qui a fourni un soutien juridique à la création de la Première et de la Deuxième Banque des États-Unis. Analyser Alexandre Le programme économique de Hamilton et ses postulats sur la constitutionnalité du institution, ainsi que les premières procédures devant le Congrès américain et la décision pour la constitutionnalité de l'institution financière, émis par la Cour suprême lors la présidence de John Marshall, l'ouvrage cherche à montrer que la théorie des relations implicites Ces pouvoirs étaient essentiels à la création et au maintien de la Banque des États-Unis. apportant ainsi un soutien juridique et constitutionnel au programme économique de Hamilton, qui serait responsable de la surprenante croissance économique des États-Unis au 19e siècle. siècle.

Mots-clés: Théorie des pouvoirs implicites d'Alexander Hamilton Banco dos États-Unis

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2024 (22/06/2024)

DOI http://doi.org/10.16928/2024V1N2p.33-59

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/409-alexander-hamilton-o-banco-dos-estados-unidos-e-a-teoria-dos-poderes-implicitos

Acesso em:18/07/2024 | 21:13:11


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ESCALADA TECNOLÓGICA E SEGURANÇA NACIONAL: UMA ANÁLISE COMPARADA SOBRE A ATUAÇÃO DA HUAWEI E TIKTOK NO BRASIL E NOS EUA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XI, Volume 01 nº 02, p.033 - 059 SET/2023 A DEZ/2023 | www.pidcc.com.br

GUSTAVO DINIZ

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ 

O presente artigo busca elucidar as diferentes abordagens legais e regulatórias, referentes à atuação da Huawei e do TikTok, nos EUA e no Brasil, respectivamente. Ao analisarmos iniciativas legislativas, regulatórias, processos judiciais e outros instrumentos legais concernentes à atuação das empresas em ambos os países, visamos contribuir para o debate acadêmico nacional e para atuação de operadores do direito e formuladores de políticas pública, sobre alguns riscos que atuação de empresas de tecnologia e comunicação chinesa apresentam. Ao final do trabalho, apontamos quais saídas o Brasil pode desenvolver para que ao mesmo tempo resguarde sua soberania nacional, porém não tome lados, em uma cada vez mais tensa e competitiva, corrida geopolítica tecnológica.

Palavras - chave: Telecomunicações. Espionagem. Restrições legais

This article seeks to elucidate the different legal and regulatory approaches regarding the operations of Huawei and TikTok, in the USA and Brazil, respectively. By analyzing legislative and regulatory initiatives, judicial processes and other legal instruments concerning the performance of companies in both countries, we aim to contribute to the national academic debate and to the actions of legal operators and public policy makers, on some risks that companies act on. of Chinese technology and communication present. At the end of the work, we point out which solutions Brazil can develop so that it can at the same time safeguard its national sovereignty, but not take sides, in an increasingly tense and competitive technological geopolitical race.

Key-words: Telecommunications. Espionage. Legal restrictions

Cet article cherche à élucider les différentes approches juridiques et réglementaires concernant les opérations de Huawei et TikTok, respectivement aux États-Unis et au Brésil. En analysant les initiatives législatives et réglementaires, les processus judiciaires et autres instruments juridiques concernant la performance des entreprises dans les deux pays, nous visons à contribuer au débat académique national et aux actions des opérateurs juridiques et des décideurs publics, sur certains risques sur lesquels les entreprises agissent. ... de la technologie et de la communication chinoises présentes. À la fin de l'ouvrage, nous indiquons quelles solutions le Brésil peut développer pour qu'il puisse en même temps sauvegarder sa souveraineté nationale, mais sans prendre parti, dans une course géopolitique technologique de plus en plus tendue et compétitive.

Mots-clés: 
ITélécommunications. Espionnage. Restrictions légales

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 02/2023 (05/01/2024)

DOI http://doi.org/10.16928/2024V1N2p.33-59

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/408-escalada-tecnologica-e-seguranca-nacional-uma-analise-comparada-sobre-a-atuacao-da-huawei-e-tiktok-no-brasil-e-nos-eua

Acesso em:18/07/2024 | 21:13:11


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