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FASHION LAW: DIREITO DA MODA NO BRASIL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 02, p.252 a 268 Jul/2019 | www.pidcc.com.br

FASHION LAW: DIREITO DA MODA NO BRASIL NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS 

 PIETRA DANELUZZI QUINELATO 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O Direito da Moda ganhou espaço no cenário mundial devido à importância socioeconômica da indústria fashion, a grande quantidade de litígios envolvendo cópias e a necessidade de tutela e proteção para um mercado específico e por vezes não compreendido no judiciário. O objetivo deste trabalho é introduzir o tema Fashion Law e mostrar, através das decisões judiciais dadas em dois casos paradigmáticos no Brasil, envolvendo possíveis cópias na indústria da moda, os conceitos e institutos de proteção que englobam este mercado.

Palavras-Chave: Direito da Moda . Propriedade Intelectual . Cópia . Concorrência Desleal . Casos jurisprudenciais.

The Fashion Law has gained space in the world scene due to the socioeconomic importance of the fashion industry, the great amount of litigation involving copies and the need for protection and protection for a specific market and sometimes not understood in the judiciary. The objective of this work is to introduce the theme Fashion Law and to show, through the judicial decisions given in two paradigmatic cases in Brazil, involving possible copies in the fashion industry, concepts and institutes of protection that encompass this market.

Keywords: Fashion Law. Intellectual property . Copy. Unfair competition . Case-law cases.

La Ley de la Moda ha ganado espacio en la escena mundial debido a la importancia socioeconómica de la industria de la moda, la gran cantidad de litigios relacionados con las copias y la necesidad de protección y protección para un mercado específico y, a veces, no se entiende en el poder judicial. El objetivo de este trabajo es presentar el tema Fashion Law y mostrar, a través de las decisiones judiciales dictadas en dos casos paradigmáticos en Brasil, que incluyen posibles copias en la industria de la moda, conceptos e institutos de protección que abarcan este mercado.

Palabras clave: Derecho de la moda. Propiedad intelectual . Copia Competencia desleal. Casos de jurisprudencia.

La loi sur la mode a gagné de la place sur la scène mondiale en raison de l'importance socio-économique de l'industrie de la mode, du nombre élevé de litiges impliquant des copies et du besoin de protection et de protection pour un marché spécifique et parfois mal compris par le système judiciaire. L’objectif de ce travail est d’introduire le thème Droit de la mode et de montrer, par les décisions judiciaires rendues dans deux affaires paradigmatiques au Brésil, des copies possibles dans le secteur de la mode, des concepts et des instituts de protection qui englobent ce marché.

Mots-clés: Droit de la mode. Propriété intellectuelle. Copie. Concurrence déloyale. Jurisprudence.

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Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 02 2019

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/354-fashion-law-direito-da-moda-no-brasil-no-ambito-dos-tribunais

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V13N2p.252-268

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Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:18/08/2019 | 16:39:15

 

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