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VOLUME 1 Nº02 JUL A DEZ/2024

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XII, Volume 01 nº 0iI, p.001 - 016 JUL/2024 A DEZ/2024 | www.pidcc.com.br

CAMILLA DE ALMEIDA MENEZES

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ 

Uma das tecnologias com maior potencial na atualidade é o Metaverso, mas nem sempre isso é difundido e discutido no meio educacional. A aplicação dessa tecnologia na área educacional é ampla e oferece muitas possibilidades, pois combina um universo visual com o mundo físico para concatenar com o ambiente educacional, transmitindo infinitas possibilidades. Nesse sentido, este estudo teve como objetivo mapear e analisar patentes relacionadas ao Metaverso no contexto educacional. Para isso, foi realizada uma busca de patentes na base de dados Espacenet® e no Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Na análise das patentes identificadas, observou-se que no INPI não existe tecnologia protegida nesse tema de estudo, e na base de dados Espacenet somente 64 estão relacionadas à educação, a maioria destes depósitos são do ano de 2021. Os Estados Unidos têm o maior interesse na área, representando 46,8% do total de depósitos encontrados. A empresa com maior titularidade das patentes depositadas foi a Samsung®. Diante do cenário analisado, conclui-se que a tecnologia do Metaverso aplicada à educação está em ascensão no mercado e com grande expansão, com diferentes modalidades de crescimento. Espera-se que nos próximos anos ocorra um aumento de depósitos e que haja um maior interesse no desenvolvimento e proteção tecnológica na área pelas instituições de pesquisa.

Palavras - chave: Educação. Metaverso. Patente.

One of the technologies with the greatest potential today is the Metaverse, but this is not always disseminated and discussed in the educational environment. The application of this technology in the educational field is broad and offers many possibilities, as it combines a visual universe with the physical world to connect with the educational environment, transmitting infinite possibilities. In this sense, this study aimed to map and analyze patents related to the Metaverse in the educational context. To this end, a patent search was carried out in the Espacenet® database and in the National Institute of Industrial Property. In the analysis of the identified patents, it was observed that the INPI does not have any technology protected in this study topic, and in the Espacenet database, only 64 are related to education, most of these deposits are from 2021. The United States has the greatest interest in the area, representing 46.8% of the total deposits found. The company with the largest ownership of the deposited patents was Samsung®. Given the scenario analyzed, it is concluded that Metaverse technology applied to education is on the rise in the market and experiencing great expansion, with different growth modalities. It is expected that in the coming years there will be an increase in deposits and that there will be greater interest in the development and technological protection in the area by research institutions.

Key-words: Education. Metaverse. Patent.

L’une des technologies ayant le plus grand potentiel aujourd’hui est le métavers, mais celui-ci n’est pas toujours diffusé et discuté dans l’environnement éducatif. L'application de cette technologie dans le domaine éducatif est large et offre de nombreuses possibilités, car elle combine un univers visuel avec le monde physique pour se connecter à l'environnement éducatif, transmettant des possibilités infinies. Dans ce sens, cette étude visait à cartographier et analyser les brevets liés au Métavers dans le contexte éducatif. À cette fin, une recherche de brevets a été effectuée dans la base de données Espacenet® et auprès de l’Institut National de la Propriété Industrielle. Dans l'analyse des brevets identifiés, il a été observé qu'il n'y a aucune technologie protégée à l'INPI sur ce thème d'étude, et dans la base de données Espacenet, seulement 64 sont liés à l'éducation, la plupart de ces dépôts datent de l'année 2021. Les États-Unis sont les plus grands intéressés par la région, représentant 46,8 % du total des gisements découverts. L'entreprise détenant le plus grand nombre de brevets enregistrés était Samsung®. Compte tenu du scénario analysé, il est conclu que la technologie Metaverse appliquée à l’éducation est en plein essor sur le marché et connaît une grande expansion, avec différentes modalités de croissance. On s'attend à ce que dans les années à venir, les gisements augmentent et que les institutions de recherche manifestent un plus grand intérêt pour le développement et la protection technologique dans ce domaine.

Mots-clés: Éducation. Métavers. Brevet.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 02/2024 (29/01/2025)

DOI http://doi.org/10.16928/

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2023 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/414-volume-1-n-02-jul-a-dez-2024

Acesso em:28/04/2025 | 3:09:48


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VOLUME 1 Nº02/2024

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

EDIÇÃO 01 JUL/2024 A DEZ/2024

Sumário | Issue

Editorial

Artigos | Articles | Artículos

01. ANÁLISE DE PATENTES RELACIONADAS AO METAVERSO NO CONTEXTO EDUCACIONAL 

─ ANALYSIS OF PATENTS RELATED TO THE METAVERSE IN THE EDUCATIONAL CONTEXT
─ ANALYSE DES BREVETS LIÉS AU MÉTAVERSE DANS LE CONTEXTE ÉDUCATIF
─ ANÁLISIS DE PATENTES RELACIONADAS CON EL METAVERSO EN EL CONTEXTO EDUCATIVO

CAMILLA DE ALMEIDA MENEZES p.001 - 016 |

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The protection of arts applied to industry – an initial approach

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XII, Volume 01 nº 0I, p.021 - 047 JAN/2024 A JUN/2024 | www.pidcc.com.br

Patrícia Pereira Peralta | Marcelo Nogueira | Elizabeth Ferreira da Silva

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMEN

Nas relações de consumo, o design é um aspecto estratégico, decisivo na tomada de decisão da compra, capaz de justificar um preço diferenciado e de angariar fidelidade da clientela. Sob o ponto de vista jurídico, os designs inovadores, que preenchem os requisitos legais, podem ser protegidos por direitos autorais, de acordo com o que determina a Lei nº 9.610/98, e/ou por desenho industrial, modalidade de proteção da propriedade industrial, prevista na Lei nº 9.279/96. A natureza do design, da sua produção e de seu uso normalmente irão determinar a modalidade de propriedade intelectual mais adequada de proteção. Ocorre que, quando se trata da obra de arte aplicada a um determinado produto, existem divergências, mesmo em sede da Corte Superior do Brasil. Assim, o presente trabalho tem o fito de abordar tais divergências, à luz dos casos concretos, face à doutrina mais robusta, de modo a adensar o respectivo tecido teórico e induzir a reflexão jurídica. A metodologia a ser utilizada é de cunho qualitativo e exploratório, baseada na análise de documentos e na revisão bibliográfica sobre o tema. Para tanto, é retomado o conceito de artes aplicadas e sua evolução na Europa, por se tratar de referência para a construção legislativa brasileira. São abordadas as formas de proteção vigentes no Brasil e a possibilidade de cumulatividade da proteção, considerando seus ônus e bônus. Por fim, são tecidas considerações à guisa de conclusão.

Palavras - chave: Design; Propriedade Intelectual. Desenho Industrial. Artes Aplicadas

In consumer relations, design is a strategic aspect, decisive in making purchasing decisions, capable of justifying a differentiated price and gaining customer loyalty. From a legal point of view, innovative designs, which meet legal requirements, can be protected by copyright, in accordance with what is determined by Law No. 9,610/98, and/or by industrial design, a modality of industrial property protection, provided for in Law No. 9,279/96. The nature of the design, its production and its use will usually determine the most appropriate form of intellectual property protection. It turns out that, when it comes to the work of art applied to a certain product, there are divergences, even in the Superior Court of Brazil. Therefore, the present work aims to address such divergences, in the light of concrete cases, in the face of the most robust doctrine, in order to thicken the respective theoretical fabric and induce legal reflection. The methodology to be used is qualitative and exploratory, based on document analysis and bibliographic review on the topic. To this end, the concept of applied arts and its evolution in Europe is revisited, as it is a reference for Brazilian legislative construction. The forms of protection in force in Brazil are addressed, as well as the possibility of cumulative protection, considering its costs and bonuses. Finally, considerations are made by way of conclusion.

Key-words: Design; Intellectual Property. Industrial Design. Applied Arts

En las relaciones con el consumidor, el diseño es un aspecto estratégico, decisivo en la toma de decisiones de compra, capaz de justificar un precio diferenciado y fidelizar al cliente. Desde el punto de vista jurídico, los diseños innovadores, que cumplan con los requisitos legales, pueden ser protegidos por el derecho de autor, de conformidad con lo determinado por la Ley nº 9.610/98, y/o por el diseño industrial, modalidad de protección de la propiedad industrial. previsto en la Ley nº 9.279/96. La naturaleza del diseño, su producción y su uso determinarán normalmente la forma más adecuada de protección de la propiedad intelectual. Resulta que, cuando se trata de la obra de arte aplicada a un determinado producto, existen divergencias, incluso en el Tribunal Superior de Brasil. Así, el presente trabajo pretende abordar dichas divergencias, a la luz de casos concretos, frente a la doctrina más robusta, con el fin de espesar el tejido teórico respectivo e inducir a la reflexión jurídica. La metodología a utilizar es cualitativa y exploratoria, basada en el análisis documental y revisión bibliográfica sobre el tema. Para ello, se revisa el concepto de artes aplicadas y su evolución en Europa, referencia para la construcción legislativa brasileña. Se discuten las formas de protección vigentes en Brasil y la posibilidad de protección acumulativa, considerando sus costos y bonificaciones. Finalmente se hacen consideraciones a modo de conclusión.

Plavaras Claves: Diseño; propiedad intellectual. diseño industrial. artes aplicadas

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2024 (22/06/2024)

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.V01N22024p.001-016

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/412-the-protection-of-arts-applied-to-industry-an-initial-approach

Acesso em:28/04/2025 | 3:09:48


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A proteção das artes aplicadas à indústria – uma abordagem inicial

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XII, Volume 01 nº 0I, p.021 - 047 JAN/2024 A JUN/2024 | www.pidcc.com.br

Patrícia Pereira Peralta | Marcelo Nogueira | Elizabeth Ferreira da Silva

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMEN

Nas relações de consumo, o design é um aspecto estratégico, decisivo na tomada de decisão da compra, capaz de justificar um preço diferenciado e de angariar fidelidade da clientela. Sob o ponto de vista jurídico, os designs inovadores, que preenchem os requisitos legais, podem ser protegidos por direitos autorais, de acordo com o que determina a Lei nº 9.610/98, e/ou por desenho industrial, modalidade de proteção da propriedade industrial, prevista na Lei nº 9.279/96. A natureza do design, da sua produção e de seu uso normalmente irão determinar a modalidade de propriedade intelectual mais adequada de proteção. Ocorre que, quando se trata da obra de arte aplicada a um determinado produto, existem divergências, mesmo em sede da Corte Superior do Brasil. Assim, o presente trabalho tem o fito de abordar tais divergências, à luz dos casos concretos, face à doutrina mais robusta, de modo a adensar o respectivo tecido teórico e induzir a reflexão jurídica. A metodologia a ser utilizada é de cunho qualitativo e exploratório, baseada na análise de documentos e na revisão bibliográfica sobre o tema. Para tanto, é retomado o conceito de artes aplicadas e sua evolução na Europa, por se tratar de referência para a construção legislativa brasileira. São abordadas as formas de proteção vigentes no Brasil e a possibilidade de cumulatividade da proteção, considerando seus ônus e bônus. Por fim, são tecidas considerações à guisa de conclusão.

Palavras - chave: Design; Propriedade Intelectual. Desenho Industrial. Artes Aplicadas

In consumer relations, design is a strategic aspect, decisive in making purchasing decisions, capable of justifying a differentiated price and gaining customer loyalty. From a legal point of view, innovative designs, which meet legal requirements, can be protected by copyright, in accordance with what is determined by Law No. 9,610/98, and/or by industrial design, a modality of industrial property protection, provided for in Law No. 9,279/96. The nature of the design, its production and its use will usually determine the most appropriate form of intellectual property protection. It turns out that, when it comes to the work of art applied to a certain product, there are divergences, even in the Superior Court of Brazil. Therefore, the present work aims to address such divergences, in the light of concrete cases, in the face of the most robust doctrine, in order to thicken the respective theoretical fabric and induce legal reflection. The methodology to be used is qualitative and exploratory, based on document analysis and bibliographic review on the topic. To this end, the concept of applied arts and its evolution in Europe is revisited, as it is a reference for Brazilian legislative construction. The forms of protection in force in Brazil are addressed, as well as the possibility of cumulative protection, considering its costs and bonuses. Finally, considerations are made by way of conclusion.

Key-words: Design; Intellectual Property. Industrial Design. Applied Arts

En las relaciones con el consumidor, el diseño es un aspecto estratégico, decisivo en la toma de decisiones de compra, capaz de justificar un precio diferenciado y fidelizar al cliente. Desde el punto de vista jurídico, los diseños innovadores, que cumplan con los requisitos legales, pueden ser protegidos por el derecho de autor, de conformidad con lo determinado por la Ley nº 9.610/98, y/o por el diseño industrial, modalidad de protección de la propiedad industrial. previsto en la Ley nº 9.279/96. La naturaleza del diseño, su producción y su uso determinarán normalmente la forma más adecuada de protección de la propiedad intelectual. Resulta que, cuando se trata de la obra de arte aplicada a un determinado producto, existen divergencias, incluso en el Tribunal Superior de Brasil. Así, el presente trabajo pretende abordar dichas divergencias, a la luz de casos concretos, frente a la doctrina más robusta, con el fin de espesar el tejido teórico respectivo e inducir a la reflexión jurídica. La metodología a utilizar es cualitativa y exploratoria, basada en el análisis documental y revisión bibliográfica sobre el tema. Para ello, se revisa el concepto de artes aplicadas y su evolución en Europa, referencia para la construcción legislativa brasileña. Se discuten las formas de protección vigentes en Brasil y la posibilidad de protección acumulativa, considerando sus costos y bonificaciones. Finalmente se hacen consideraciones a modo de conclusión.

Plavaras Claves: Diseño; propiedad intellectual. diseño industrial. artes aplicadas

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2024 (22/06/2024)

DOI https://doi.org/10.16928/2316-8080.V01N22024p.001-016

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/411-a-protecao-das-artes-aplicadas-a-industria-uma-abordagem-inicial

Acesso em:28/04/2025 | 3:09:48


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ALEXANDER HAMILTON, THE BANK OF THE UNITED STATES AND THE THEORY OF IMPLIED POWERS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano XII, Volume 01 nº 0I, p.001 - 020 JAN/2024 A JUN/2024 | www.pidcc.com.br

Gustavo Santos Diniz | Simone Diniz

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ 

O presente artigo busca elucidar a interpretação constitucional, que deu respaldo jurídico à criação do Primeiro e Segundo Banco dos Estados Unidos. Analisando o programa econômico de Alexander Hamilton e suas postulações pela constitucionalidade da instituição, bem como a inicial tramitação no congresso americano e a decisão pela constitucionalidade da instituição financeira, emanada pela Suprema Corte durante a Presidência de John Marshall, o trabalho busca mostrar que a teoria dos poderes implícitos fora essencial para que o Banco dos Estados Unidos fosse criado e mantido, dando assim respaldo legal e constitucional ao programa econômico de Hamilton, que seria responsável pelo surpreendente crescimento econômico dos EUA durante o século XIX.

Palavras - chave: Teoria dos poderes implícitos Alexander Hamilton Banco dos
Estados Unidos

This article seeks to elucidate the constitutional interpretation, which gave legal support to the creation of the First and Second Bank of the United States. Analyzing Alexander Hamilton's economic program and his postulations for the constitutionality of the institution, as well as the initial proceedings in the American Congress and the decision for the constitutionality of the financial institution, issued by the Supreme Court during the Presidency of John Marshall, the work seeks to show that the theory of implicit powers was essential for the Bank of the United States to be created and maintained, thus giving legal and constitutional support to Hamilton's economic program, which would be responsible for the surprising economic growth of the USA during the 1 9th century.

Key-words: Theory of implied powers. Alexander Hamilton. Bank of the United States

Ce l'article cherche à élucider l'interprétation constitutionnelle, qui a fourni un soutien juridique à la création de la Première et de la Deuxième Banque des États-Unis. Analyser Alexandre Le programme économique de Hamilton et ses postulats sur la constitutionnalité du institution, ainsi que les premières procédures devant le Congrès américain et la décision pour la constitutionnalité de l'institution financière, émis par la Cour suprême lors la présidence de John Marshall, l'ouvrage cherche à montrer que la théorie des relations implicites Ces pouvoirs étaient essentiels à la création et au maintien de la Banque des États-Unis. apportant ainsi un soutien juridique et constitutionnel au programme économique de Hamilton, qui serait responsable de la surprenante croissance économique des États-Unis au 19e siècle. siècle.

Mots-clés: Théorie des pouvoirs implicites d'Alexander Hamilton Banco dos États-Unis

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2024 (22/06/2024)

DOI http://doi.org/10.16928/2024V1N2p.33-59

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: https://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/409-alexander-hamilton-o-banco-dos-estados-unidos-e-a-teoria-dos-poderes-implicitos

Acesso em:28/04/2025 | 3:09:48


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