Imprimir

VOL. 01 Nº 02 JUN A SET/2020

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

EDIÇÃO ABERTA JUN/2020

Sumário | Issue

Editorial

Artigos | Articles | Artículos

01. A MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

─ THE BRAND NOTORIELY KNOWN UNDER THE AEGIS OF BRAZILIAN LEGISLATION
─ LA MARCA NOTORIAMENTE CONOCIDA BAJO LOS AUSPICIOS DE LA LEGISLACIÓN BRASILEÑA
─ LA MARQUE NOTAMMENT CONNUE SOUS L'ÉGIDE DE LA LÉGISLATION BRÉSILIENNE
 

MARINA ZAVA DE FARIA | BETE SULAMITA DE SOUZA OLIVEIRA p.001 - 025 |

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N2p.001-025

Imprimir

A MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 02, p.001-025 Junho/2020 | www.pidcc.com.br

A MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

THE BRAND NOTORIELY KNOWN UNDER THE AEGIS OF BRAZILIAN LEGISLATION
LA MARCA NOTORIAMENTE CONOCIDA BAJO LOS AUSPICIOS DE LA LEGISLACIÓN BRASILEÑA
LA MARQUE NOTAMMENT CONNUE SOUS L'ÉGIDE DE LA LÉGISLATION BRÉSILIENNE

MARINA ZAVA DE FARIA | BETE SULAMITA DE SOUZA OLIVEIRA

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O presente trabalho versa sobre os principais institutos de proteção da marca notoriamente conhecida no cenário brasileiro por intermédio da lei nacional 9.279/96, e no plano internacional por meio da Convenção da União de Paris, a qual o Brasil é participante. Com isso, esta pesquisa será construída a partir do método dedutivo, porque será erguida com base em análise das particularidades da marca: suas espécies, importância e significado no contexto jurídico, econômico e social da atualidade. Pretende ainda, explorar as características inerentes às marcas notórias e enfrentar questões concernentes à sua proteção. E, por fim, busca apresentar julgados para averiguar como a marca notoriamente conhecida pode ser protegida no Brasil.

Palavras-Chave: Direito de propriedade industrial. Marca notoriamente conhecida. Legislação. Proteção.

The present work deals with the main protection institutes of the brand well known in the Brazilian scenario through national law 9.279 / 96, and at the international level through the Paris Union Convention, in which Brazil is a participant. With this, this research will be built from the deductive method, because it will be built based on an analysis of the particularities of the brand: its species, importance and meaning in the current legal, economic and social context. It also intends to explore the characteristics inherent to notorious brands and face issues concerning their protection. And, finally, it seeks to present judgments to find out how the well-known brand can be protected in Brazil.

Keywords: Industrial property law. Well-known brand. Legislation. Protection.

El presente trabajo trata de los principales institutos de protección de la marca bien conocidos en el escenario brasileño a través de la ley nacional 9.279 / 96, y a nivel internacional a través de la Convención de la Unión de París, en la que Brasil participa. Con esto, esta investigación se construirá a partir del método deductivo, porque se basará en un análisis de las particularidades de la marca: su especie, importancia y significado en el contexto legal, económico y social actual. También tiene la intención de explorar las características inherentes a las marcas notorias y enfrentar problemas relacionados con su protección. Y, finalmente, busca presentar juicios para descubrir cómo se puede proteger la conocida marca en Brasil.

Palabras clave: Ley de propiedad industrial. Marca conocida Legislación Protección.

Le présent travail porte sur les principaux instituts de protection de la marque bien connus dans le scénario brésilien par la loi nationale 9.279 / 96, et au niveau international par la Convention de l'Union de Paris, à laquelle le Brésil est partie. Avec cela, cette recherche sera construite à partir de la méthode déductive, car elle sera construite sur la base d'une analyse des particularités de la marque: son espèce, son importance et sa signification dans le contexte juridique, économique et social actuel. Il entend également explorer les caractéristiques inhérentes aux marques notoires et faire face à des problèmes concernant leur protection. Enfin, il cherche à présenter des jugements pour découvrir comment la marque bien connue peut être protégée au Brésil.

Mots-clés: Droit de la propriété industrielle. Marque bien connue. Législation. La protection.

REFERÊNCIAS

AAKER, David A. Marcas: Brand Equity gerenciando o valor da marca. Tradução de André Andrade. 11ª reimpressão. São Paulo: Elsevier, 1998.

BARBOSA, Denis Borges. Sobre a noção jurídica e econômica de marca. Disponível em https://scholar.google.com.br/citations?user=NcEdTLYAAAAJ&hl=pt-BR&oi=sra. Acesso em 01 mar 2018. 

BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual de Direito da Propriedade Intelectual, Evocati: Aracaju, 2007.

BARROS, Carla Eugenia Caldas. Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes, Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2004

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em 16 fev 2019.

BRASIL.  Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm Acesso em 16 fev 2019.

BRASIL.  Lei nº 5.772 de 21 de dezembro de 1971. Institui o Código de Propriedade Industrial, e dá outras providências. Revogada pela Lei nº 9.279 de 1996. Disponível em:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5772.htm. Acesso em 29 out 2018.

BRASIL.  Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm Acesso em 16 fev 2019.

BRASIL.  Resolução 107-2013 de 19-08-2013. Estabelece a forma de aplicação do disposto no art. 125 da Lei nº 9.2791996. Disponível em  http://www.inpi.gov.br/legislacao-arquivo/docs/resolucao-107-2013-de-19-08-2013-estabelece-a-forma-de-aplicacao-do-disposto-no-art-125-da-lei-no-9-2791996.pdf/view Acesso em 16 fev 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1190341/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta turma, julgado em 05/12/2013, DJe 28/02/2014.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.3306.335/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, quarta turma, julgado em 25/04/2017, DJe 16/05/2017.

BRASIL. TRF 2º Região. 3º Turma. AC 98.02.18819-0. Relator Juiz Paulo Freitas Barata, julgado em 04/11/2003, DJ de 21/11/2003.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 1: direito de empresa. 20. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2016.

CONVENÇÃO de Paris para a proteção da propriedade industrial de março de 1883. Disponível em http://www.inpi.gov.br/legislacao-1/cup.pdf Acesso em 16 fev 2019.

CORREA, José Antônio B.L. Faria. O tratamento das marcas de alto renome e das marcas notoriamente conhecidas na Lei 9.279/1996. Revista da ABPI nº 28. São Paulo: maio-junho 1997.

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009. 

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa, volume 1: teoria geral da empresa e direito societário. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

PINHO, José Benedito. O poder das marcas, São Paulo: Summus editorial, 1996.

RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:Método, 2016.

SCHMIDT, Lélio Denicoli. A distintividade das marcas: Secondary Meaning, Vulgarização e Teoria da Distância. São Paulo: Saraiva, 2013.

SINGER, Paul. Aprender economia. São Paulo: Contexto, 2002.

TEIXEIRA, Tarcisio. Direito Empresarial sistematizado: doutrina e prática. São Paulo: Saraiva, 2011. 

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria geral e direito societário, v. 1. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 02 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/376-a-marca-notoriamente-conhecida-sob-a-egide-da-legislacao-brasileira

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N2p.001-025

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:04/04/2020 | 4:02:38

Texto na Íntegra

Texto em Inglês

Imprimir

ANÁLISE FUNCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS CONTEMPORÂNEAS

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 01, p.121-153 Fev/2020 | www.pidcc.com.br

ANÁLISE FUNCIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NAS RELAÇÕES EMPRESARIAIS CONTEMPORÂNEAS

FUNCTIONAL ANALYSIS OF INDUSTRIAL PROPERTY IN CONTEMPORARY BUSINESS RELATIONSHIPS

ANÁLISIS FUNCIONAL DE PROPIEDAD INDUSTRIAL EN RELACIONES COMERCIALES CONTEMPORÁNEAS
ANALYSE FONCTIONNELLE DE LA PROPRIÉTÉ INDUSTRIELLE DANS LES RELATIONS D'AFFAIRES CONTEMPORAINES

QUERINO MALLMANN | JOÃO PEDRO VALENTIM BASTOS 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

O trabalho tem como propósito manter e expandir o tema da propriedade intelectual dentre os campos de estudos e investigações do ambiente científico-jurídico brasileiro. Novos desafios são colocados para além dos seus problemas clássicos não superados, mas o avanço científico melhor se dá com as suas bases de sustentação bem definidas e atuais. A constitucionalização dos direitos privados é vista aqui como uma metodologia adequada ao objetivo de estabelecer uma compreensão dos direitos intelectuais em conformidade com o ordenamento atual, que tem na Constituição o seu centro de gravidade. Portanto, valendo-se das referências constitucionais desses direitos, busca-se evidenciar as suas bases de justificação para uma abordagem mais atenta às razões e efeitos das limitações aos direitos intelectuais, explorando a sua função social como forma de se revelar o alcance e a extensão dos seus conteúdos.

Palavras-Chave: Propriedade industrial. Constitucionalização. Direito privado. Função social.

The work aims to maintain and expand the subject of intellectual property among the fields of studies and investigations of the Brazilian scientific-legal environment. New challenges are posed in addition to their classic unsolved problems, but scientific progress is best achieved with its well-defined and current support bases. The constitutionalization of private rights is seen here as an adequate methodology for the purpose of establishing an understanding of intellectual rights in accordance with the current order, which has the center of gravity in the Constitution. Therefore, using the constitutional references of these rights, we seek to highlight their bases of justification for a more attentive approach to the reasons and effects of limitations on intellectual rights, exploring their social function as a way of revealing the scope and extent of your content.

Keywords: Industrial property. Constitutionalization. Private right. Social role.

El trabajo tiene como objetivo mantener y expandir el tema de la propiedad intelectual entre los campos de estudios e investigaciones del entorno científico-legal brasileño. Se plantean nuevos desafíos además de sus problemas clásicos sin resolver, pero el progreso científico se logra mejor con sus bases de apoyo bien definidas y actuales. La constitucionalización de los derechos privados se ve aquí como una metodología apropiada con el propósito de establecer una comprensión de los derechos intelectuales de acuerdo con el orden actual, que tiene el centro de gravedad en la Constitución. Por lo tanto, utilizando las referencias constitucionales de estos derechos, buscamos resaltar sus bases de justificación para un enfoque más atento a las razones y efectos de las limitaciones sobre los derechos intelectuales, explorando su función social como una forma de revelar el alcance y el alcance de tu contenido.

Palabras clave: Propiedad industrial Constitucionalización. Derecho privado Función social

Les travaux visent à maintenir et à étendre le sujet de la propriété intellectuelle parmi les domaines d'études et d'investigation de l'environnement scientifique et juridique brésilien. De nouveaux défis sont posés en plus de leurs problèmes classiques non résolus, mais le progrès scientifique est mieux réalisé avec ses bases de soutien bien définies et actuelles. La constitutionnalisation des droits privés est considérée ici comme une méthodologie appropriée pour établir une compréhension des droits intellectuels conformément à l'ordre actuel, qui a le centre de gravité de la Constitution. Par conséquent, en utilisant les références constitutionnelles de ces droits, nous cherchons à mettre en évidence leurs bases de justification pour une approche plus attentive des raisons et des effets des limitations sur les droits intellectuels, en explorant leur fonction sociale comme un moyen de révéler la portée et l'étendue de votre contenu.

Mots-clés: Propriété industrielle. Constitutionnalisation. Droit privé. Fonction sociale.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Maria Christina de. A função social da empresa na sociedade contemporânea: perspectivas e prospectivas. In: Argumentum – Revista de Direito n.3 -2003 – UNIMAR. Disponível em: http://ojs.unimar.br/index.php/revistaargumentum/article/viewFile/697/348. Acesso em: 17.07.2019.

ARRUDA, Mauro Fernando Maria. Desenvolvimento Tecnológico da Indústria e a Constituição de um Sistema Nacional de Inovação no Brasil. Coordenação: Prof. Dr. Luciano G.Coutinho, Prof. Dr. Wilson Suzigan, Dênis Borges Barbosa / Mauro Fernando Maria Arruda. Campinas: Universidade Estadual de Campinas – Instituto de Economia – Centro de estudos de ralações econômicas internacionais – Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia, 1990, p. 6-7. Disponível em: http://denisbarbosa.addr.com/Sobre%20a%20Propriedade%20Intelectual.pdf. Acesso em: 01 jun. 2019.

ASCENSÃO, José Oliveira. A pretensa “propriedade” intelectual. In: Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, vol. 20/2007. São Paulo: Instituto dos Advogados de São Paulo. São Paulo: Jul-Dez/2007, p. 250. Disponível em: < https://www.passeidireto.com/arquivo/20530558/a-pretensa-propriedade-intelectual---jose-oliveira-ascensao >. Acesso em: 01 jun. 2019.

BARBOSA. Dênis Borges. Tratado da Propriedade Intelectual (Tomo I) – 1ª ed. – Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2013.

BARBOSA. Dênis Borges. A Criação de um ambiente competitivo no campo da propriedade intelectual – o caso sul americano. Genebra: Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD), 2005.

BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, racionalidade e atividade jurisdicional – Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

BARROS, Carla Eugênia Caldas. História do Direito Empresarial: Manual de Direito Empresarial Multifacetado. Aracaju (SE), Revista Direito da Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição, Volume 1, ISBN 978-85-914737-2-4, 2014

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo – 4ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.

BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. In: A razão sem voto: diálogos constitucionais com Luís Roberto Barroso – org. Oscar Vilhena Vieira e Rubens Glezer. São Paulo: Saraiva, 2017.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 22 de setembro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. 

BRASIL, Código Civil, Lei nº 10.406: promulgada em 10 de janeiro de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. 

BRASIL, Lei de Propriedade Industrial, nº 9.279: promulgada em 14 de maio de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm.

CERQUEIRA, João da Gama. Tratado de Propriedade Industrial: da propriedade industrial e do objeto dos direitos (parte I). Atualizado por Newton Silveira e Dênis Borges Barbosa – 3ª ed. vol. I – Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.

COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. In: Revista CEJ, Vol. 1, n. 3, set./dez, 1997. Disponível em: http://www.jf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/view/123/166. Acesso em: 17.07.2019.

COMPARATO, Fábio Konder. Função Social da propriedade dos bens de produção. In: Revista de Direito Mercantil, n.º 63. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/2297584/mod_resource/content/1/COMPARATO%2C%20F.%20C.%20Funcao%20social%20da%20propriedade%20dos%20bens%20de%20producao.pdf. Acesso em: 17.07.2019.

GEIGER, Christophe. Reconceptualizing the Constitutional Dimension of Intellectual Property. In: Paul L. C. Torremans (ed.), Intellectual Property and Human Rights – Information Law Series–, n. 34, 3. ed., p. 115-161. New York: 2015. Disponível em: http://www.ip.mpg.de/en/persons/dr-christophe-geiger.html. 

GOMES, Rita de Cássia Medeiros. O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade a violação do direito. In: Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição – PIDCC – Aracaju/SE, Ano IX, Vol. 01, nº 01, p. 060-082, Fev/2020. P. 70. Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/371-o-direito-e-a-propriedade-intelectual-constitucionalizacao-campo-de-atuacao-e-responsabilidade-a-violacao-do-direito. 

GORDON, J. Wendy.  Fair Use as Market Failure: A Structural and Economic Analysis of the Betamax Case and Its Predecessors, In: Columbia Law Review, 1982, n. 82, Boston, p. 1600 - 1657, Boston: Dez/1982, p. 1610. Disponível em: https://open.bu.edu/bitstream/handle/2144/22971/82ColumLRev1600_web.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 01 jun. 2019.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2000.

HATTENBACH, Bem; GLUCOFT, Joshua. Patents in an era of infinite monkeys and artificial intelligence. In: Stanford Technology na Law Review, 2015, vol. 32, p. 32-51. Disponível em: https://law.stanford.edu/wp-content/uploads/2017/10/PATENTS-IN-AN-ERA-OF-INFINITE-MONKEYS-AND-ARTIFICIAL-INTELLIGENCE.pdf. Acesso em: 01.07.2019.

JÚNIOR, José Barros Correia. Função social e a responsabilidade da empresa perante os stakeholders. 2013. Tese (Doutorado Direito) – Faculdade de Direito de Recife - FDR. Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco.

KRELL, Andreas Joachim. Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica. In: Revista de Direito GV. São Paulo, vol. 10 n. 1, jan/jun, 2014, p. 295-320.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral – 4ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.

LÔBO, Paulo. Novas perspectivas da constitucionalização do direito civil. Jus Navigandi, Teresina, ano 18 (/revista/edições/2013). Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/25361>. Acesso em: 01 jun. 2019.

LÔBO, Paulo. Metodologia do Direito Civil Constitucional. In: Direito Civil Constitucional – A ressignificação da função dos institutos fundamentais do direito civil contemporâneo e sua consequências / Organizadores: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk; Eduardo Nunes de Souza; Joyceane Bezerra de Menezes; Marcos Ehrhardt Junior - Florianópolis: Conceito Editorial, 2014. P. 19-31; e TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. In: RDE – Revista de Direito do Estado, ano 1, nº 2:37-53, abr/jun 2006, p. 37-53. Disponível em: http://www.tepedino.adv.br/wpp/wp-content/uploads/2017/07/Premissas_metodologicas_constitucionalizacao_Direito_Civil_fls_37-53.pdf. Acesso em 01.07.2019.

MALLMANN, Querino & MELO, Pedro José Costa. A Ação Coletiva Passiva para a Tutela de Patentes. In Revista de Direito da Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição (PIDCC), Aracaju (SE), Volume 09 nº 02, ano IV, Jun/2015 

MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do fato jurídico: plano da existência – 19ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2013.

MORAES, Maria Celina Bodin de. A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil. In: A constitucionalização do direito: fundamentos teóricos e aplicações específicas – org. Cláudio Pereira de Souza Neto e Daniel Sarmento – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 233-258.

ROCHA, José Cláudio; ALVES, Aliana; SANTOS, Gilberto Batista. Direito Contemporâneo, propriedade intelectual e o novo marco legal para a ciência, tecnologia e inovação. In: Revista de Propriedade -Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição – PIDCC – Aracaju/SE, Ano VIII, Vol. 13, nº 03, p. 187-206, Out/2019. P. 203. Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/364-direito-contemporaneo-propriedade-intelectual-e-o-novo-marco-legal-para-a-ciencia-tecnologia-e-inovacao. 

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas – 2ª ed., 3.tir. – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

SCHREIBER, Anderson. Função social da propriedade na prática jurisprudencial brasileira, p. 03. Disponível em: http://sdls.com.br/uploads/files/2018/06/funcao-social-da-propriedade-na-pratica-jurisprudencial-brasileira.pdf. Acesso em: 17.07.2019.

SILVA, Juliana Giovanetti Pereira da. A publicização do Direito Comercial e a função social da empresa. Revista de Direito Empresarial – RDEmp, Belo Horizonte, ano 12, n. 1, p. 215-229, jan./abr. 2015.

SOUZA, Allan Rocha de. Os limites dos Direitos Autorais: uma interpretação civil-constitutcional dos limites da proteção jurídica In: Anais do XV Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI – Tema: “Direitos Fundamentais e Sociedade Contemporânea” –, 2006, p. 1956-1977. Campos dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2006. Disponível em: https://www.conpedi.org.br/quemsomos/eventos/. Acesso em: 26/10/2017.

TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do Direito Civil. In: RDE – Revista de Direito do Estado, ano 1, nº 2:37-53, abr/jun 2006, p. 37-53. Disponível em: http://www.tepedino.adv.br/wpp/wp-content/uploads/2017/07/Premissas_metodologicas_constitucionalizacao_Direito_Civil_fls_37-53.pdf. Acesso em 01.07.2019.

TEPEDINO, Gustavo. A proteção da boa-fé na propriedade industrial. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 18, p. 199-215, out./ dez. 2018. Parecer.

TEPEDINO, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. A garantia da propriedade no direito brasileiro. In: Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VI, nº 6, Junho de 2005, p. 101-120. Disponível em: http://fdc.br/Arquivos/Mestrado/Revistas/Revista06/Docente/04.pdf. Acesso em: 17.07.2019.

TOLEDO, Gastão Alves de. O direito constitucional econômico e sua eficácia – Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 01 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/375-analise-funcional-da-propriedade-industrial-nas-relacoes-empresariais-contemporaneas

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N1p.121-153

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:04/04/2020 | 4:02:38

Texto na Íntegra

Texto em Inglês

Imprimir

SOCIEDADES EM NOME COLETIVO E POR QUOTAS UM OLHAR A RESPONSABILIDADE (I)LIMITADA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 01, p.099-120 Fev/2020 | www.pidcc.com.br

SOCIEDADES EM NOME COLETIVO E POR QUOTAS UM OLHAR A RESPONSABILIDADE (I)LIMITADA

COLLECTIVE NAME AND SHAREHOLDERS A LOOK AT (I) LIMITED LIABILITY

NOMBRE COLECTIVO Y ACCIONISTAS UNA MIRADA A (I) RESPONSABILIDAD LIMITADA
NOM COLLECTIF ET ACTIONNAIRES UN REGARD SUR (I) LA RESPONSABILITÉ LIMITÉE

SALOMÃO ANTÓNIO MURESSAMA VIAGEM 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

A defesa do “Património” contra atos atuais que o ponham em causa ou potenciais riscos de o perder,  é uma atitude natural do homem e, por essa razão, tudo faz, quer sob o ponto de vista de facto, quer sob o do direito para que essa sua esfera particular seja respeitada por todos. É assim que, no domínio das Sociedades Comerciais (Entidades com base nas quais se realiza, grosso modo, a atividade empresarial formal), há separação entre o seu património (aquele necessário para a prossecução dos fins da Sociedade destas) e o património pessoal dos sócios que dela fazem parte. A minimização do risco do património pessoal dos sócios, por forma a tranquilizar e a incentivar a atividade empresarial, terá sido um dos motivos dessa separação patrimonial (da Sociedade em relação ao dos sócios). Contudo, a experiência mostra que os sócios podem aproveitar-se da separação patrimonial da Sociedade em relação ao seu património (o que, nos termos da Lei, traduz-se na responsabilidade limitada da Sociedade) para prejudicar terceiros, normalmente, credores, invocando, exatamente, essa separação patrimonial, e assim furtarem-se às obrigações que teriam com esses terceiros através da Sociedade. É por esse motivo que a Ordem Jurídica prevê a Sociedade de Responsabilidade Ilimitada, por um lado, e, por outro, admite que, verificados que sejam determinados pressupostos factuais e jurídicos que revelem o desvio da finalidade da Responsabilidade Limitada, a separação do património possa conhecer (des)limitações; ou seja o mesmo que dizer, afinal, desconsiderações, ao ponto de o património pessoal dos sócios da Sociedade em causa - aquele que era suposto não ser atingido pelos credores para responder pelas dívidas da Sociedade - ser agora chamado para esse efeito. Olhar para o regime jurídico das Sociedades em nome Coletivo e por Quotas no que a Responsabilidade (i)limitada diz respeito, é o objetivo geral deste trabalho. Analisar a consistência atual da figura da limitação da responsabilidade nas Sociedades Comerciais,  tendo em conta os tipos ora anunciados (Sociedades em nome Coletivo e por Quotas)  é o objetivo específico. É caso para dizer que, uma vez possível (à semelhança do que acontece nas Sociedades em nome Coletivo) por força da Responsabilidade Ilimitada e da desconsideração da personalidade jurídica das Sociedades, o património dos sócios das Sociedades em nome Coletivo e por Quotas ser chamado a responder pelas dívidas da Sociedade, parece-nos estar o principio da Responsabilidade Limitada das Sociedades Comerciais a ficar cada vez mais fraco. Assim, o direito das Sociedades Comerciais, no seu todo, deve estar a caminho da decadência, uma vez abalado um dos seus principais pilares (a Responsabilidade Limitada) ou, assim, a Ordem Jurídica torna-se mais criteriosa para tutelar interesses de terceiros no âmbito do crédito à Sociedade. A verdadeira defesa do património pessoal dos sócios,  face a eventuais responsabilidades da Sociedade para com terceiros encontra-se, a nosso ver, na: a) atuação de boa fé dos sócios, especialmente, nos gestores da Sociedade;  b) respeito pela Ordem Jurídica no seu todo, e, especialmente, pelas normas do Direito Societário;  e  c) rigor na governação Corporativa.

Palavras-Chave: Direito. Sociedades Comerciais. Responsabilidade. Sócios. Desconsideração. Limitação.

The defense of “Heritage” against current acts that call it into question or the potential risks of losing it, is a natural attitude of man and, for that reason, everything does, both from the point of view of the law and from the point of view of the law. so that this particular sphere of yours is respected by everyone. This is how, in the domain of Commercial Companies (Entities on the basis of which the formal business activity takes place, roughly), there is a separation between their assets (that which is necessary for the pursuit of the purposes of their Society) and the personal assets of the partners who are part of it. The minimization of the risk to the partners' personal assets, in order to reassure and encourage business activity, was one of the reasons for this asset separation (from the Company in relation to that of the partners). However, experience shows that the partners can take advantage of the equity separation of the Company in relation to its assets (which, under the terms of the Law, translates into the limited liability of the Company) to harm third parties, usually creditors, invoking, exactly, this equity separation, and thus avoid the obligations they would have with these third parties through the Company. It is for this reason that the Legal Order provides for the Unlimited Liability Company, on the one hand, and, on the other hand, admits that, if verified factual and legal assumptions that reveal the deviation from the purpose of Limited Liability are determined, the separation of assets can to know (dis) limitations; that is to say, after all, disregard, to the point that the personal assets of the partners of the Company in question - the one who was supposed not to be reached by the creditors to answer for the debts of the Company - are now called to this effect. To look at the legal regime of Companies in Collective name and for Quotas as far as (i) limited Liability is concerned, is the general objective of this work. Analyzing the current consistency of the limitation of liability in Commercial Companies, taking into account the types now announced (Companies in Collective name and by Quotas) is the specific objective. It is a case to say that, once possible (similar to what happens in the Companies in the Collective name) due to the Unlimited Liability and the disregard of the Companies' legal personality, the assets of the Partners of the Companies in the Collective name and by Quotas be called to to answer for the Company's debts, it seems to us that the principle of Limited Liability of Commercial Companies is getting weaker and weaker. Thus, the law of Commercial Companies, as a whole, must be on the way to decay, once one of its main pillars (Limited Liability) is shaken or, thus, the Legal Order becomes more careful to protect the interests of third parties in the scope of credit to the Company. The true defense of the partners' personal assets, in view of the Company's possible liabilities to third parties, is, in our view, in: a) acting in good faith by the partners, especially in the Company's managers; b) respect for the Legal Order as a whole, and especially for the rules of Corporate Law; and c) rigor in corporate governance.

Keywords: Right. Commercial Companies. Responsibility. Partners. Disregard. Limitation

La defensa del "patrimonio" contra los actos actuales que lo cuestionan o los riesgos potenciales de perderlo, es una actitud natural del hombre y, por esa razón, todo lo hace, tanto desde el punto de vista de la ley como desde el punto de vista de la ley. para que esta esfera particular de ustedes sea respetada por todos. Así es como, en el dominio de las Compañías Comerciales (Entidades en base a las cuales tiene lugar la actividad comercial formal, aproximadamente), existe una separación entre sus activos (lo que es necesario para la consecución de los propósitos de su Sociedad) y los activos personales del socios que son parte de esto. La minimización del riesgo para los activos personales de los socios, con el fin de tranquilizar y fomentar la actividad comercial, fue una de las razones de esta separación de activos (de la Compañía en relación con la de los socios). Sin embargo, la experiencia muestra que los socios pueden aprovechar la separación de capital de la Compañía en relación con sus activos (que, según los términos de la Ley, se traduce en responsabilidad limitada de la Compañía) para dañar a terceros, generalmente acreedores, invocando, exactamente, esta separación de capital, y así evitar las obligaciones que tendrían con estos terceros a través de la Compañía. Es por esta razón que el Orden Legal establece la Compañía de Responsabilidad Ilimitada, por un lado, y, por otro lado, admite que, si se determinan los supuestos fácticos y legales verificados que revelan la desviación del propósito de la Responsabilidad Limitada, la separación de activos puede conocer (des) limitaciones; es decir, después de todo, descuidar, hasta el punto de que los activos personales de los socios de la Compañía en cuestión, el que se suponía que los acreedores no debían contactar para responder por las deudas de la Compañía, ahora están llamados a este efecto. El objetivo general de este trabajo es analizar el régimen legal de las empresas en nombre colectivo y las cuotas en lo que respecta a (i) responsabilidad limitada. El objetivo específico es analizar la coherencia actual de la limitación de responsabilidad en las empresas comerciales, teniendo en cuenta los tipos ahora anunciados (empresas en nombre colectivo y por cuotas). Es un caso decir que, una vez que sea posible (similar a lo que sucede en las Compañías en el nombre Colectivo) debido a la Responsabilidad Ilimitada y al desprecio de la personalidad jurídica de las Compañías, los activos de los Socios de las Compañías en el nombre Colectivo y por Cuotas serán llamados a para responder por las deudas de la Compañía, nos parece que el principio de Responsabilidad Limitada de las Compañías Comerciales se está debilitando cada vez más. Por lo tanto, la ley de Sociedades Comerciales, en su conjunto, debe estar en vías de descomposición, una vez que uno de sus pilares principales (responsabilidad limitada) se agite o, por lo tanto, el orden legal se vuelva más cuidadoso para proteger los intereses de terceros Alcance del crédito a la Compañía. En nuestra opinión, la verdadera defensa de los activos personales de los socios, en vista de las posibles responsabilidades de la Compañía con terceros, es: a) actuar de buena fe por los socios, especialmente en los gerentes de la Compañía; b) respeto por el Orden Legal en su conjunto, y especialmente por las normas de Derecho Corporativo; yc) rigor en el gobierno corporativo.

Palabras clave: Derecho Empresas comerciales. Responsabilidad Socios Desprecio Limitación

La défense du «patrimoine» contre les actes actuels qui le remettent en cause ou les risques potentiels de le perdre, est une attitude naturelle de l'homme et, pour cette raison, tout le fait, tant du point de vue de la loi que du point de vue de la loi. afin que cette sphère particulière soit respectée par tous. C'est ainsi que, dans le domaine des sociétés commerciales (entités sur la base desquelles se déroule l'activité commerciale formelle), il existe une séparation entre leurs actifs (ceux qui sont nécessaires à la poursuite des objectifs de leur société) et les actifs personnels des partenaires qui en font partie. La minimisation du risque sur les actifs personnels des associés, afin de rassurer et d'encourager l'activité, a été l'une des raisons de cette séparation des actifs (de la Société par rapport à celle des associés). Cependant, l'expérience montre que les partenaires peuvent profiter de la séparation des capitaux propres de la Société par rapport à ses actifs (ce qui, aux termes de la Loi, se traduit par la responsabilité limitée de la Société) pour nuire aux tiers, généralement les créanciers, en invoquant, exactement, cette séparation des capitaux propres, et ainsi éviter les obligations qu'ils auraient avec ces tiers à travers la Société. C'est pour cette raison que l'ordre juridique prévoit la société à responsabilité illimitée, d'une part, et, d'autre part, admet que, si des hypothèses factuelles et juridiques vérifiées qui révèlent l'écart par rapport à l'objectif de la responsabilité limitée sont déterminées, la séparation des actifs peut connaître les (dés) limites; c'est-à-dire, après tout, ne pas tenir compte, au point que le patrimoine personnel des associés de la Société en question - celui qui n'était pas censé être atteint par les créanciers pour répondre des dettes de la Société - est désormais appelé à cet effet. Examiner le régime juridique des sociétés au nom collectif et des quotas en ce qui concerne (i) la responsabilité limitée est l'objectif général de ce travail. Analyser la cohérence actuelle de la limitation de responsabilité dans les sociétés commerciales, en tenant compte des types désormais annoncés (sociétés au nom collectif et par quotas) est l'objectif spécifique. C'est un cas de dire que, une fois que cela est possible (similaire à ce qui se passe dans les sociétés au nom collectif) en raison de la responsabilité illimitée et du non-respect de la personnalité juridique des sociétés, les actifs des partenaires des sociétés au nom collectif et par des quotas doivent être appelés à pour répondre des dettes de la société, il nous semble que le principe de la responsabilité limitée des sociétés commerciales s'affaiblit de plus en plus. Ainsi, le droit des sociétés commerciales, dans son ensemble, doit être en voie de décomposition, une fois que l'un de ses principaux piliers (responsabilité limitée) est ébranlé ou, ainsi, l'ordre juridique devient plus prudent pour protéger les intérêts des tiers dans le l'étendue du crédit à la Société. La véritable défense du patrimoine personnel des associés, compte tenu des responsabilités éventuelles de la Société envers des tiers, est, selon nous, en: a) agissant de bonne foi par les associés, notamment les dirigeants de la Société; b) le respect de l'ordre juridique dans son ensemble, et notamment des règles du droit des sociétés; et c) rigueur dans la gouvernance d'entreprise.

Mots-clés: Oui. Entreprises commerciales. Responsabilité. Partenaires. Ignore. Limitation

REFERÊNCIAS

ABREU de, Jorge Coutinho, - Curso de Direito Comercial, Vol. II, Das Sociedades, Coimbra, 4ª ed, Almedina,2011   

ABREU de, Jorge Coutinho, Da empresarialidade (As Empresas no Direito), Almedina, Coimbra,1996.

ABREU de, Jorge Coutinho, Diálogos com a Jurisprudência, II - Responsabilidade dos Administradores para com os credores sociais e desconsideração da personalidade jurídica, Direito das Sociedades em Revista (DSR), Almedina, Coimbra,2010,pp. 49-64 

ABREU de, Jorge Coutinho, Do abuso de Direito - Ensaio de um critério em Direito Civil e nas deliberações sociais, Almedina, Coimbra, 1983 (reimp.1999,2006)

ANTUNES, José Engracia - Os grupos de Sociedades-estrutura e Organização jurídica da Empresa plurissocietária, 2ª ed., Revista e actualizada, Almedina, Coimbra,2002.

ANTUNES, A.Filipa Morais - ”O abuso da personalidade jurídica colectiva no Direito das Sociedades Comerciais” em AAVV., Novas tendências da Responsabilidade Civil, Almedina, Coimbra,2007.

ASCENSÃO, José Oliveira - Direito Comercial, vol.IV- Sociedades  Comerciais, Lisboa,1993.

ASCENSÃO, José Oliveira Direito Comercial, Vol. IV - Sociedades Comerciais. Parte Geral, Lisboa 2000.

ALMEIDA, Pereira de, Sociedades Comerciais e Valores Mobiliários,5ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2008.

BOLDÓ Roda, Carmen - “Levantamiento del velo y persona jurídica en el Derecho privado espanhol”, Aranzadi,Pamplona,1996.

CASTRO, Frederico y Bravo, - La persona jurídica,2ª ed.,Civitas,Madrid,1984.

CÓDIGO Das Sociedades Comerciais em Comentário, Anotação ao artigo 5, AAVV (coord.de Coutinho de Abreu), Almedina, Coimbra,2010. 

CORREIA,  Brito  -  Direito Comercial, 2º vol., Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa,1989,p.244.

DOBSON, Juan M. -  El abuso de la personalidade jurídica-en el derecho privado. Buenos Aires, Depalma,1991.

COELHO, Pinto - Lições de Direito Comercial. Obrigações Mercantis em especial (Sociedades Comerciais), edição do autor, Lisboa, 1966.

CORDEIRO, Pedro - A desconsideração da personalidade jurídica das Sociedades Comerciais, AAFDL,Lisboa,1989.

CORDEIRO, António Menezes - O levantamento da Personalidade Colectiva no Direito Civil e Comercial. Coimbra: Almedina,2000.

CORDEIRO, António Menezes - Manual de Direito das Sociedades, I- Das Sociedades em geral, Almedina, Coimbra,2004.

CORREIA, Ferrer -  ”A Sociedade por Quotas de Responsabilidade limitada segundo o CSC”, in temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado, Almedina, Coimbra,1989.

CORREIA, Ferrer -  Lições de Direito Comercial, II, João Abrantes, Coimbra,1968.  

CORREIA, Brito, Direito Comercial.2º vol., Sociedades Comerciais, AAFDL, Lisboa, 1989. 

CORREIA, M.Pupo - Direito Comercial-Direito da Empresa, 11ª ed., (c/colab. de A.J.Tomás/O.Castelo Paulo), Ediforum, Lisboa, 2009: 12ª ed. 2011.

COSTA, Ricardo - ”Desconsiderar ou não desconsiderar: eis a questão”, BOA N.30 (2004), pp.10-14

CORREIA, M.Pupo - A Sociedade por Quotas Unipessoal no Direito Português, Almedina, Coimbra, 2002.DUARTE, Diogo Pereira - Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas Sociedades em relação de domínio, Almedina, Coimbra, 2007.

CUNHA, Paulo Olavo - Direito das Sociedades Comerciais, 2ª ed., Almedina, Coimbra,2006; 3ª ed., 2007.

FURTADO, J. Pinto - Comentário ao Código das Sociedades Comerciais (Artigos 1º a 19), Almedina, Coimbra, 2009.

RIBEIRO, Maria Fátima - A tutela dos credores da Sociedade por Quotas e a “desconsideração da personalidade jurídica”, Almedina Coimbra, 2009.

RODA, Boldó, - “Levantamiento del velo y persona jurídica en el derecho privado espanhol”, Aranzadi,Pamplona,1996.

KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. - A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de Empresas, 2ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998.

KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. -  A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

MOTA, A. Mota - Do Contrato de Suprimento - O financiamento da Sociedade entre Capital Próprio e Capital Alheio,  Almedina, Coimbra,2002.

MARTINS, Alexandre Soveral, - “Da personalidade e capacidade jurídica das Sociedades Comerciais” em AAVV (coord.de Coutinho de Abreu), Estudos de Direito das Sociedades, 10ª ed., Almedina, Coimbra,2010.

 OLIVEIRA, José Lamartine Correia - A dupla crise da personalidade jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979.

PAZ-AIRES, Cándido, - Las Sociedades Mercantiles, in Lecciones de Derecho Mercantil, 10ª lição, AAVV, (director Aurélio Mendez),2ª ed., l - homson Civitas, Madrid, 2004.

PINTO, Carlos Alberto da Mota, colab. Monteiro António Pinto e Pinto Paulo Mota, - Teoria Geral do Direito Civil,4ª ed., reimpressão, Coimbra Editora, Coimbra.2012. 

SENTO-SÉ-Jairo - Desconsideração da personalidade jurídica in Revista dos Mestrados em Direito Económico da Universidade Federal da Bahia. Salvador: UFBA, vol. 4 (Julho 1993 a Dezembro 1995).  

SERICK, Rolf. -  Apariencia y realidade en las sociedades mercantiles: el abuso de derecho por médio de la persona jurídica. Barcelona: Ediciones Ariel, 1958.

SERRANO Gonzalez de Murillo, José Luís y Merino Jara, Isac -  “Levantiamento del velo”y delito fiscal (al hilo de la STS,Sala 2ª, de 20 de Mayo de 1996), Actualidad Juridica Aranzadi, año VI, núm.264, pp.1-6.

TAVARES, José, - Sociedades e Empresas Comerciais, 2ª ed.,Coimbra Editora,Coimbra,1924. 

VASCONCELOS, P. Pais de, - A participação social nas Sociedades Comerciais, 2ª ed., Almedina, Coimbra,2006.

VASCONCELOS, P. Pais de, - Teoria geral do Direito Civil, 2ª ed., Almedina, Coimbra,2003.

Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 01 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/374-sociedades-em-nome-coletivo-e-por-quotas-um-olhar-a-responsabilidade-i-limitada

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N1p.099-120

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:04/04/2020 | 4:02:38

Texto na Íntegra

Texto em Inglês

Imprimir

DE LEIS MORAIS À FIDELIDADE ÍNTIMA, PERCURSOS DA ÉTICA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju/Se, Ano IX, Volume 01 nº 01, p.083-098 Fev/2020 | www.pidcc.com.br

DE LEIS MORAIS À FIDELIDADE ÍNTIMA, PERCURSOS DA ÉTICA

FROM MORAL LAWS TO INTIMATE LOYALTY, COURSES OF ETHICS

DE LAS LEYES MORALES A LA LEALTÍA INTIMA, CURSOS DE ÉTICA
DES LOIS MORALES À LA FIDÉLITÉ INTIME, COURS D'ÉTHIQUE

JOSÉ MAURICIO DE CARVALHO 

RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN

Apresenta-se aqui a forma como se desenvolveu o debate ético no ocidente. Trata-se de assunto com duas fontes bem definidas, a tradição bíblica e a filosófica herdada da antiga Grécia. Na medida em que a vida renovou os problemas de convivência foram necessários ajustes e desenvolver as teses do movimento inicial o que se procura mostrar destacando o surgimento de diversos modelos éticos no ocidente. Como não é possível abordar todos esses modelos num artigo recortam-se os que parecem mais relevantes. Essa leitura histórica do processo reflete a compreensão culturalista de que os modelos propostos representam a atualização de valores em resposta aos problemas filosóficos da tradição e aos desafios que a história impôs à sociedade. 

Palavras-Chave: Propriedade Intelectual. Universidade Pública. Boas Práticas

Here is how the ethical debate in the West developed. It is a subject with two well-defined sources, the biblical and philosophical tradition inherited from ancient Greece. As life renewed the problems of coexistence, adjustments were necessary and the theses of the initial movement were developed, which is sought to show by highlighting the emergence of various ethical models in the West. As it is not possible to address all of these models in an article, the ones that seem most relevant are cut out. This historical reading of the process reflects the culturalist understanding that the proposed models represent the updating of values in response to the philosophical problems of tradition and the challenges that history has imposed on society.

Keywords: Ethic. Moral. Philosophical tradition

Así es como se desarrolló el debate ético en Occidente. Es un tema con dos fuentes bien definidas, la tradición bíblica y filosófica heredada de la antigua Grecia. A medida que la vida renovó los problemas de convivencia, fueron necesarios ajustes y se desarrollaron las tesis del movimiento inicial. Como no es posible abordar todos estos modelos en un artículo, se eliminan los que parecen más relevantes. Esta lectura histórica del proceso refleja la comprensión culturalista de que los modelos propuestos representan la actualización de valores en respuesta a los problemas filosóficos de la tradición y los desafíos que la historia ha impuesto a la sociedad.

Palabras clave: Ética Moral. Tradición filosófica

Voici comment s'est développé le débat éthique en Occident. C'est une affaire à deux sources bien définies, la tradition biblique et philosophique héritée de la Grèce antique. Au fur et à mesure que la vie renouvelait les problèmes de coexistence, des ajustements étaient nécessaires et les thèses du mouvement initial se développaient. Comme il n'est pas possible d'aborder tous ces modèles dans un article, ceux qui semblent les plus pertinents sont supprimés. Cette lecture historique du processus reflète la compréhension culturaliste que les modèles proposés représentent la mise à jour des valeurs en réponse aux problèmes philosophiques de la tradition et aux défis que l'histoire a imposés à la société.

Mots-clés: Ethique. Moral. Tradition philosophique

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, Luís. O sentido existencial da filosofia. Porto: Res editorial, s. d., 172 p.

BRESSER, Paul Heinrich. Responsabilidade e responsabilização – sentido da culpa. P. 89-98. VÁRIOS. Dar sentido à vida, a logoterapia de Viktor Frankl. Petrópolis: Vozes, 1990.

CARVALHO, José Mauricio de. Meditação sobre os caminhos da moral na gênese do tradicionalismo luso-brasileiro. p. 75-85, Lisboa: Cultura, Universidade Nova de Lisboa, v. VIII (2), 1995.

CARVALHO, José Mauricio de.  Experiência moral e valores no pensamento ético de Max Scheler. p. 45-61. In: CARVALHO, José Mauricio de (organizador). Problemas e teorias da ética contemporânea. Porto Alegre: EDIPURS, 2005.

CARVALHO, José Mauricio de.   Ética. São João del-Rei: UFSJ, 2010. 240 p. 

CARVALHO, José Mauricio de.  Martin Buber, a filosofia e outros escritos sobre o diálogo e a intersubjetividade. São Paulo: Filoczar, 2017. 259 p.

CARVALHO, José Mauricio de.  O homem e a filosofia, pequenas meditações sobre a existência e a cultura. Porto Alegre: MKS, 2018. 338 p.

FRANKL, Viktor Emil. A questão do sentido em psicoterapia. Campinas: Papirus, 1990. 157 p.

CARVALHO, José Mauricio de.  O que não está escrito nos meus livros. São Paulo: É Realizações, 2010. 158 p.

HUSSERL, Edmund. A crise da humanidade europeia e a filosofia. Introdução de Urbano Zilles. Porto Alegre: EDIPUCRS, 1996. 85 p.

JASPERS, Karl. Introdução ao pensamento filosófico. 9. ed., São Paulo: Cultrix, 1993, 148 p. 

KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. São Paulo: Scala, 2006. 191 p.

ORTEGA Y GASSET, José. Entorno a Galileo. Obras Completas. p. 9-164, v. V, 2ª reimpresión, Madrid: Alianza, 1994.

ORTEGA Y GASSET, José. Entorno a Galileo.  Comentario al banquete de Platon. Obras Completas. p. 715-783, v. IX, 2ª reimpresión, Madrid: Alianza, 1997.

PAIM, Antônio. Os intérpretes da filosofia brasileira. Londrina: EDUEL, 1999. 235 p. 

REALE, Miguel. Variações. São Paulo: GDR, 1999. 190 p.

Texto inserido na PIDCC Volume 01 Nº 01 2020

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/373-de-leis-morais-a-fidelidade-intima-percursos-da-etica

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V01N1p.083-098

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-SemDerivações 4.0 Internacional. Acesso em:04/04/2020 | 4:02:38

Texto na Íntegra

Estatísticas 30+