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O Direito Autoral Numa Perspectiva Dos Direitos Fundamentais: A limitação do excesso de titularidade por meio do Direito da Concorrência e do Consumidor

Escrito por Super User. Posted in Blog

PIDCC, Aracaju, Ano I, Edição nº 01/2012, p.1 a 304 Out/Dez 2012 | www.pidcc.com.br
Profª Dra. Helenara Braga Avancini

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

As limitações do Direito Autoral  constituem na atualidade uma das maiores preocupações dos estudiosos do Direito, tendo em vista que o advento da Sociedade da Informação propiciou uma situação paradoxal na relação entre os autores e/ou titulares de Direito Autoral  e os usuários/consumidores. Os primeiros com a ânsia de exercerem ao máximo o Direito exclusivo de exploração patrimonial das obras e, os segundos, na busca do acesso ao conhecimento. A tendência é normatizar nas leis autorais uma redução dos limites em franco desfavor dos usuários das obras, mas ao lado desta tendência observa-se a limitação do Direito Autoral  por outros direitos de mesma grandeza, como é o caso da cultura, da concorrência e do consumidor. A existência destas limitações extrínsecas parecem demonstrar que o Direito Autoral  está atravessando um momento peculiar dentro de toda a sua existência jurídica, tendo como motor propulsor, desta época, o exercício do exclusivo pelos autores e, em especial, pelos titulares de Direito que buscam cada vez mais limitar os usuários o acesso livre às obras, chegando, por vezes, a tentar impedir o uso total e transformativo da obra. O Direito da Concorrência e do consumidor dentro deste contexto estão atuando como  limitadores do Direito Autoral  para coibir o excesso de titularidades.
 
Palavras - chave: Direito Autoral . Direitos Fundamentais. Função Social. Excesso de Titularidades. Direito da Concorrência. Direito do Consumidor.

Limitations of Copyright is currently a major concern for scholars of law, since the advent of the Information Society gave a paradoxical situation in the relationship between authors and / or copyright holders and users/consumers. The first with the desire to exercise the exclusive right to the maximum operating assets of the works and the latter in search of access to knowledge characterized this paradox of the information society in the Copyright, that brings to light the problem of excessive title. The trend is standardize copyright laws in reducing the limits on free detriment of users of works, but next to this trend there is a limitation of the copyright rights of others of the same magnitude as in the case of information, competition and consumer. These intrinsic and extrinsic limitations appear to demonstrate that the Copyright is experiencing a unique moment in all its legal existence, with the engine propelling this season only by the exercise of the authors and, in particular, by the holders of rights that seek increasingly limited users free access to works, even, sometimes, trying to prevent the full use of the work, preventing the use of processed. Competition law in this context is acting as a limiting factor of the Copyright bringing the discussion about the title and over-the changes that the Copyright is suffering in postmodernity.


Key-words: Copyright. Fundamental Rights. Social Funcion. Right holders Excess. Intelectual Property. Competition Law. Consumer Law.

Limitations du droit d'auteur est actuellement une préoccupation majeure pour les spécialistes du droit, depuis l'avènement de la société de l'information a donné une situation paradoxale dans la relation entre les auteurs et / ou détenteurs de droits et les utilisateurs / consommateurs. La première avec le désir d'exercer le droit exclusif d'actifs d'exploitation maximum des travaux et le second à la recherche de l'accès aux connaissances caractérisé ce paradoxe de la société de l'information dans le droit d'auteur, qui met en lumière le problème du titre excessive. La tendance est de normaliser les lois du copyright en réduisant les limites de la libre détriment des utilisateurs des œuvres, mais à côté de cette tendance il ya une limitation des droits d'auteur d'autres de la même ampleur que dans le cas de l'information, de la concurrence et des consommateurs. Ces limitations intrinsèques et extrinsèques semblent démontrer que le droit d'auteur est de vivre un moment unique dans toute son existence juridique, avec le moteur propulsant cette saison que par l'exercice de leurs auteurs et, en particulier, par les titulaires de droits qui visent les utilisateurs de plus en plus limitées libre accès aux œuvres, même, parfois, en essayant d'empêcher la pleine exploitation de l'œuvre, ce qui empêche l'utilisation de produits transformés. Droit de la concurrence dans ce contexte agit comme un facteur limitant de l'auteur qui porte la discussion sur le titre et over-the changements que l'auteur souffre dans la postmodernité.


Mots-clés: droit d'auteur. Droits fondamentaux. Funcion sociale. Les titulaires de droits excédentaires. Propriété intellectuelle. Droit de la concurrence. Droit de la consommation.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 01/2012 (30/10/2012)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V1N1p.1-304

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/component/content/article/7-blog/29-o-direito-autoral-numa-perspectiva-dos-direitos-fundamentais-a-limitacao-do-excesso-de-titularidade-por-meio-do-direito-da-concorrencia-e-do-consumidor

Acesso em:23/09/2018 | 8:13:23


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