Jun 22 Da novidade nos desenhos industriais

PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 03/2013, p.41 a 81 Jun 2013 | www.pidcc.com.br

Denis Borges Barbosa
Professor da Pós Graduação em Direito da PUC/RJ

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Assim é que analisaremos abaixo o seguinte artigo da Lei 9.279/96, todas as observações indicando as cláusulas do dispositivo indicados pelas letras apostas ao texto. A substância do requisito da novidade – exigida de todos os objetos da Propriedade Intelectual - é perfeitamente descrita neste precedente. Assim é que é requisito central de validade do ato do INPI - e do direito exclusivo em si, ainda que expedido pelo Ministério da Agricultura, no caso de cultivares, ou quando a lei dispense ato de concessão, como no caso de direitos autorais – que a criação seja nova. Como recém vimos, é novo, numa definição por via negativa, o que não está no estado da técnica.

Palavras - chave: Novidade; Desenho Industriais

So it is that we will analyze below the following article of Law 9.279/96, all observations indicating the clauses of the device indicated by the letters affixed to text. The substance of the requirement of novelty - required of all objects of intellectual property - is perfectly described in this precedent. So that is the central requirement of validity of the act of the PTO - and the exclusive right itself, even if issued by the Ministry of Agriculture, in the case of cultivars, or when the law dispense act of concession, as in copyright case - which creating new words. As just seen, is again defined by a negative, which is not in the state of the art.

Key-words:Newness; Industrial Design

C'est ainsi que nous allons analyser ci-dessous l'article suivant de la loi 9.279/96, toutes les observations indiquant les clauses du périphérique indiquée par les lettres apposées au texte. La substance de l'exigence de nouveauté - requis de tous les objets de propriété intellectuelle - est parfaitement décrit dans ce précédent. Donc, c'est l'exigence centrale de la validité de l'acte de la prise de force - et le droit exclusif lui-même, même s'il est émis par le ministère de l'Agriculture, dans le cas des cultivars, ou lorsque la loi dispense acte de concession, comme dans le cas du droit d'auteur - qui la création de nouveaux mots. Comme nous venons de le voir, est de nouveau définie par une négative, ce qui n'est pas dans l'état de l'art.

Mots-clés:Nouveauté; design industriel

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 03/2013 (22/06/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V3N1p.41-81

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/73-da-novidade-nos-desenhos-industriais

Acesso em:26/04/2024 | 0:07:41

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