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Fev 26 BREVE ANÁLISE DO INSTITUTO DO ESGOTAMENTO DE DIREITOS: O CASO DOS MEDICAMENTOS

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PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 05/2014, p.112 a 139 Fev/2014 | www.pidcc.com.br

Roberta Silva Melo Fernandes Remédio Marques

Professora do Instituto Politécnico de Coimbra (ISCAC); especialistas em Direito Processual Civil pela UFPE; Especialista em Direito da Farmácia e do Medicamento pela FDUC; mestre em Ciências Jurídicas pela FDUL; doutora em Ciências Jurídicas pela UM.

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Este artigo tem como objetivo apresentar breves esclarecimentos acerca do instituto do esgotamento de direitos de propriedade intelectual, em especial quando o objeto do esgotamento for produtos farmacêuticos patenteados, bem como demonstrar a sua importância para o equilíbrio dos mercados. O estudo das peculiaridades inerentes ao esgotamento de direitos de propriedade intelectual é essencial para a visualização e escolha do sistema que melhor se coaduna com os interesses gerais e a possibilidade (ou não) da importação paralela dos produtos protegidos por tais direitos de propriedade intelectual.

Palavras - chave: TRIPs ; Esgotamento de Direitos; Importação Paralela; Produto Farmacêutico; Indústria Farmacêutica.

This article aims to present brief clarification of the Office of the exhaustion of intellectual property rights, especially when the object of exhaustion for patented pharmaceutical products as well as demonstrate their importance to the market equilibrium. The study of the peculiarities inherent to the exhaustion of intellectual property rights is essential to the visualization and select the system that best satisfies the general interests and the possibility (or not) the parallel importation of such products protected by intellectual property rights.

Key-words: TRIPs; Exhaustion of Rights, Parallel Imports, Pharmaceutics, Pharmaceutical Industry.

Cet article vise à présenter brièvement la clarification de l'Office de l'épuisement des droits de propriété intellectuelle, en particulier lorsque l'objet de l'épuisement des produits pharmaceutiques brevetés ainsi que la preuve de leur importance pour l'équilibre du marché. L'étude des particularités inhérentes à l'épuisement des droits de propriété intellectuelle est essentielle à la visualisation et sélectionner le système qui répond le mieux aux intérêts généraux et la possibilité (ou non) l'importation parallèle de ces produits protégés par des droits de propriété intellectuelle.

Mots-clés: ADPIC; épuisement des droits, les importations parallèles, Pharmacie, Industrie Pharmaceutique.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 05/2014 (26/02/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V5N1p.112-139

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/102-breve-analise-do-instituto-do-esgotamento-de-direitos-o-caso-dos-medicamentos

Acesso em:20/04/2024 | 5:53:26

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