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A proteção autoral e o uso privado de obras intelectuais

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano II, Edição nº 02/2013, p.25 a 44 Fev 2013 | www.pidcc.com.br

 Larissa da Rocha Barros Lima

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Exceções e limites aos direitos autorais são situações em que a proteção do direito autoral é restringida, de modo a permitir utilizações livres de obras intelectuais. Parte-se do fundamento de que há uma necessidade de se estabelecer um equilíbrio entre os interesses sociais e a proteção do direito do autor. A cópia privada é uma espécie de limitação que traz consigo a dificuldade da delimitação do seu âmbito de liberação, de modo que o presente artigo estabelece uma tentativa em compreender se a Lei de Direitos Autorais atual responde às necessidades da sociedade de acesso ao conhecimento.
 
Palavras - chave: Direitos Autorais, Limites e Exceções, Cópia Privada.

Exceptions and limitations to copyright are situations in which copyright protection is restricted to allow free use of intellectual works. This is on the basis that there is a need to strike a balance between corporate interests and the protection of copyright. Private copying is a kind of limitation that brings the difficulty of delimiting the scope of that release, so this paper establishes an attempt to understand whether the Copyright Act meets the current needs of society access to knowledge.

Key-words: Copyright, Limitations and Exceptions, Private Copying.

Les exceptions et limitations au droit d'auteur existe des situations dans lesquelles la protection du droit d'auteur est limité afin de permettre la libre utilisation des oeuvres de l'esprit. C'est sur la base qu'il ya une nécessité de trouver un équilibre entre les intérêts des entreprises et de la protection du droit d'auteur. La copie privée est une sorte de limitation qui fait la difficulté de délimiter la portée de ce communiqué, le présent document établit une tentative de comprendre si la Loi sur le droit de répondre aux besoins actuels de la société l'accès à la connaissance.

Mots-clés:
Droit d'auteur, les limitations et exceptions de copie privée.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 02/2013 (27/02/2013)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V2N1p.24-44

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/56-a-protecao-autoral-e-o-uso-privado-de-obras-intelectuais

Acesso em:27/05/2018 | 14:23:31

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V02N01p.025-046
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