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A PROTEÇÃO DO TRABALHO INTELECTUAL COMO BEM JURÍDICO VALORADO PELA EMPRESA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano VI, Volume 11 nº 03, p.021 a 042 Out/2017 | www.pidcc.com.br

GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO | ORCID 0000-0002-5840-7327

QUERINO MALLMANN | ORCID 0000-0003-3451-5478

RESUMO | ABSTRACT  | RESUMEN

 

O acesso e a disseminação das criações intelectuais, por um longo período, restringiu-se a um número determinado de pessoas, detentoras de privilégios reais. Com a evolução dos meios tecnológicos, essa realidade se modificou, fazendo-se necessária a adequação normativa. No ambiente empresarial, sobretudo a partir da (re)personalização desse ramo jurídico à luz dos ditames constitucionais, também se apresentou relevante a tutela das criações intelectuais, bens intangíveis essenciais ao desenvolvimento da empresa. No entanto, em muitas ocasiões, ocorre a desvalorização do trabalho intelectual produzido no ambiente empresarial, ficando o empregado desamparado no tocante às parcelas remuneratórias resultantes do seu labor. Diante disso, faz-se necessário salvaguardar os direitos intelectuais, em cumprimento à função social da empresa, considerando a pluralidade de sujeitos ou partes interessadas (stakeholders), imprescindíveis ao seu progresso socioeconômico.

Palavras-Chave: Trabalho Intelectual. (Re)personalização. Função Social da Empresa. Stakeholders.

 The access and the dissemination of intellectual creations, for a long time, was restricted to a certain number of people, holders of real privileges. With the evolution of technological means, this reality was changed, making necessary the normative adequacy. In the business environment, especially from the (re)personalization of legal branch in the light of constitucional dictates, also presented relevant to the protection of intellectual creations, intangible assets essential to the development of the company. However, on many occasions, occurs the devaluation of intellectual work produced in the business environment, staying the employee helpless in relation to payment installments resulting of his work. On this, it is necessary safeguard the intellectual rights, in compliance with the social function of the company, considering the plurality subjects or stakeholders, indispensable to their socioeconomic progress.

Keywords: Intellectual work. (Re)personalization. Social function of the company. Stakeholders.

El acceso y la diseminación de las creaciones intelectuales, por un largo período, se restringió a un número determinado de personas, poseedores de privilegios reales. Con la evolución de los medios tecnológicos, esta realidad se modificó, haciéndose necesaria la adecuación normativa. En el ambiente empresarial, sobre todo a partir de la (re) personalización de esa rama jurídica a la luz de los dictámenes constitucionales, también se presentó relevante la tutela de las creaciones intelectuales, bienes intangibles esenciales para el desarrollo de la empresa. Sin embargo, en muchas ocasiones, ocurre la devaluación del trabajo intelectual producido en el ambiente empresarial, quedando el empleado desamparado en lo que se refiere a las parcelas remuneratorias resultantes de su labor. Por ello, se hace necesario salvaguardar los derechos intelectuales, en cumplimiento de la función social de la empresa, considerando la pluralidad de sujetos o partes interesadas, imprescindibles a su progreso socioeconómico.

Palabras clave: Trabajo intelectual. (Re)personalización. Función social de la empresa. Stakeholders.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 11 Nº 03 2017

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/283-a-protecao-do-trabalho-intelectual-como-bem-juridico-valorado-pela-empresa

DOI:

Acesso em:15/12/2017 | 13:55:57


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