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A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AUTORAL E O RECURSO AOS ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE DISCURSOS JURÍDICOS CONCRETIZADORES DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano VI, Volume 11 nº 01, p.053 a 075 Fev/2017 | www.pidcc.com.br

GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO | QUERINO MALLMANN

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

 

O direito autoral foi alvo de inúmeras transformações jurídicas ao longo dos anos. Inicialmente, prevalecendo os aspectos patrimonialistas e, a partir do fenômeno da constitucionalização do direito privado, no qual se enquadra o direito autoral, ocorreu a (re)leitura das normas infraconstitucionais, efetivadas sob a égide do diploma constitucional. No entanto, em algumas situações faz-se necessário recorrer ao Poder Judiciário a fim de harmonizar os direitos fundamentais pertinentes ao caso (direito autoral e direito à educação). Busca-se, a partir de contribuições doutrinárias e jurisprudenciais, vislumbrar a constitucionalização do direito autoral e extrair as contribuições dos métodos de interpretação para melhor compreensão das normas jurídicas concretizadoras de direitos fundamentais, tutelados na Constituição da República Federativa do Brasil e em outros diplomas internacionais.

Palavras-Chave: Direito Autoral. Constitucionalização. Métodos de Interpretação. Harmonização. Direitos Fundamentais.

Copyright has been the subject of numerous legal changes over the years. Initially, the patrimonialist aspects prevailed and, based on the constitutionalisation of private law, in which copyright was included, the (infra) constitutional norms, carried out under the aegis of the constitutional decree, occurred. However, in some situations it is necessary to have recourse to the Judiciary in order to harmonize the fundamental rights pertinent to the case (copyright and the right to education). It seeks, based on doctrinal and jurisprudential contributions, to envisage the constitutionalisation of copyright and extract the contributions of the methods of interpretation for a better understanding of the juridical norms concretizing fundamental rights, protected in the Constitution of the Federative Republic of Brazil and in other international diplomas .

Keywords: Copyright. Constitutionalisation. Methods of Interpretation. Harmonization. Fundamental rights.

Le droit d'auteur a fait l'objet de nombreux changements juridiques au fil des ans. Dans un premier temps, les aspects patrimoniaux en vigueur, de la constitutionnalisation du phénomène de droit privé, qui tombe sous le droit d'auteur, a été (re) lecture des normes infra-constitutionnelles, réalisée sous l'égide du droit constitutionnel. Cependant, dans certaines situations, il est nécessaire de recourir aux tribunaux afin d'harmoniser les droits fondamentaux relatifs à l'affaire (droit d'auteur et le droit à l'éducation). Recherche à partir des contributions doctrinales et jurisprudentielles entrevoir la constitutionnalisation du droit d'auteur et d'extraire les contributions des méthodes d'interprétation pour une meilleure compréhension des concretizadoras des normes juridiques des droits fondamentaux protégés par la Constitution de la République fédérative du Brésil et dans d'autres instruments internationaux .

Mots-clés: Droit d'auteur. Constitutionnalisation. Méthodes d'interprétation. Harmonisation. Droits fondamentaux.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 11 Nº 01 2017

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/259-a-constitucionalizacao-do-direito-autoral-e-o-recurso-aos-elementos-de-interpretacao-na-formulacao-de-discursos-juridicos-concretizadores-do-direito-fundamental-a-educacao

DOI:

Acesso em:22/09/2018 | 18:04:15


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