AS TENSÕES EXISTENTES ENTRE INTERESSE PRIVADO E INTERESSE SOCIAL NA PROTEÇÃO JURÍDICA DAS CULTIVARES
PIDCC, Aracaju, Ano V, Volume 10 nº 02, p.108 a 127 Jul/2016 | www.pidcc.com.br
SALETE ORO BOFF, DIEGO MARQUES GONÇALVES
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
O presente trabalho objetiva compreender as exceções à proteção jurídica das cultivares enquanto contraponto ao caráter individual da propriedade intelectual. Para tanto, será abordado, num primeiro momento, o movimento internacional existente em torno da regulamentação das criações da criatividade humana. Num segundo momento, abordar-se-á a função social da propriedade, que permeia toda e qualquer forma de propriedade no direito brasileiro, inclusive a propriedade intelectual. Por fim, no último capítulo, tratar-se-á das exceções à proteção jurídica das cultivares e da importância delas para os pequenos agricultores. Ao cabo do trabalho, foi possível considerar que a inserção de disposições que rompam com o caráter puramente individual da proteção das cultivares é de suma importância, na medida em que o atendimento à função social da propriedade é mandamento constitucional neste país. Utilizou-se dos métodos dedutivo e monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica em fontes secundárias.
This study aims to understand the exceptions to the legal protection of crops as opposed to the individual character of intellectual property. For this purpose, it will be addressed in the first instance, the existing international movement around the regulation of creations of human creativity. Secondly, it will be addressed to the social function of property, which permeates all forms of ownership in Brazilian law, including intellectual property. Finally, the last chapter will treat-the exceptions to legal protection of cultivars and their importance to small farmers. To work out, it was possible to consider the inclusion of provisions that break with the purely individual nature of the protection of the cultivars is very important, in that the compliance with the social function of property is constitutional law in this country. We used the deductive and monographic methods and literature technique in secondary sources.
Keywords: Cultivars. Exceptions to Law No. 9,456 / 97. social function of property.
Cette étude vise à comprendre les exceptions à la protection juridique des cultures par opposition au caractère individuel de la propriété intellectuelle. A cet effet, il sera abordé dans le premier cas, le mouvement international existant autour de la réglementation des créations de la créativité humaine. Deuxièmement, il sera adressé à la fonction sociale de la propriété, qui imprègne toutes les formes de propriété dans la loi brésilienne, y compris la propriété intellectuelle. Enfin, le dernier chapitre traitera-les exceptions à la protection juridique des cultivars et leur importance pour les petits agriculteurs. Pour travailler, il était possible d'envisager l'inclusion de dispositions qui rompent avec la nature purement individuelle de la protection des cultivars est très important, en ce que le respect de la fonction sociale de la propriété est le droit constitutionnel dans ce pays. Nous avons utilisé le déductive et les méthodes monographiques et technique de la littérature dans les sources secondaires.
Mots-clés: Cultivars. Les exceptions à la loi n ° 9456/97. la fonction sociale de la propriété.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 10 Nº 02 2016
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/240-as-tensoes-existentes-entre-interesse-privado-e-interesse-social-na-protecao-juridica-das-cultivares
DOI:
Acesso em:30/10/2024 | 5:54:28
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