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A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA COPA: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DIREITO À IMAGEM, DIREITO AO USO DE MARCA DENTRO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL

Escrito por Super User. Posted in Arquivos

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Volume 09 nº 02, p.418 a 433 Jun/2015 | www.pidcc.com.br

IGOR ROCHA ALMEIDA, RAMON ROCHA SANTOS, CARLA EUGENIA CALDAS BARROS

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Parte o presente estudo, de análise crítica da Lei Geral da Copa, mais especificamente, no que toca ao estudo da exploração e proteção dos direitos relacionados à imagem, marcas, ao direito de arena, e à liberdade de expressão de todos os envolvidos direta e indiretamente com os eventos nela previstos. Faz menção também aos direitos autorais e demais formas de propriedade intelectual, no intuito de se compreender se o posicionamento adotado nesta lei especial fere ou não o Ordenamento Jurídico Pátrio, Perante um estudo de caráter crítico constitucional-marcário, é verificado que o objeto em foco não se encontrou totalmente de acordo com os mandamentos constitucionais e legais gerais, infringindo e não reconhecendo alguns de seus preceitos, sob a justificativa de necessidade de atendimento às exigências estabelecidas pela FIFA.
 
Palavras - chave: ANÁLISE CRÍTICA, LEI GERAL DA COPA, DIREITO DE IMAGEM, PROTEÇÃO, EXPLORAÇÃO, FIFA.

Part of this study, critical analysis of the World Cup General Law, more specifically, with regard to the study of exploitation and protection of the rights related to the image, brands, the right arena, and freedom of expression of all involved directly and indirectly to the events to which it refers. Also makes mention of copyright and other forms of intellectual property in order to understand the position taken in this special law hurts or not the legal system Homeland, Faced with a study of constitutional marcário-critical nature, it is verified that the object in focus not fully met in accordance with the constitutional and legal commandments general, breaking and not recognizing some of its precepts, on the grounds of need for compliance with the requirements laid down by FIFA.

Key-words:CRITICAL ANALYSIS, GENERAL LAW OF COPA, IMAGE RIGHTS, PROTECTION, EXPLOITATION, FIFA.

Une partie de cette étude, l'analyse critique de la loi générale de la Coupe du Monde, plus spécifiquement, en ce qui concerne l'étude de l'exploitation et la protection des droits liés à l'image, les marques, le droit arène, et la liberté d'expression de toutes les personnes impliquées directement et indirectement à des événements auxquels il se réfère. Fait également mention du droit d'auteur et d'autres formes de propriété intellectuelle afin de comprendre ou de la position adoptée dans cette loi spéciale blesse pas la patrie de système juridique, Face à une étude de la Constitution nature marcário-critique, il est vérifié que l'objet à l'objectif pas pleinement répondu en conformité avec les commandements constitutionnelles et juridiques générales, la rupture et ne reconnaissant pas certains de ses préceptes, pour des motifs de nécessité de respecter les exigences fixées par la FIFA.

Mots-clés: ANALYSE CRITIQUE, LOI GENERALE DE LA COPA, DROIT A L'IMAGE, PROTECTION, L'EXPLOITATION, LA FIFA.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 09 nº 02

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N1p.417-433

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/204-a-in-constitucionalidade-da-lei-da-copa-liberdade-de-expressao-direito-a-imagem-direito-ao-uso-de-marca-dentro-dos-estadios-de-futebolAcesso em:20/11/2018 | 6:41:49


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