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AS NOVAS PERSPECTIVAS PARA O DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL À LUZ DAS LICENÇAS CREATIVE COMMONS E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO AUTORAL BRASILEIRA

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 09/2015, p.000 a 000 JUL/2015 | www.pidcc.com.br

GERALDO MAGELA FREITAS TENÓRIO FILHO

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O desenvolvimento sociocultural propiciado pelo advento dos recursos tecnológicos de compartilhamento digital tem ampliado a capacidade de criação e difusão de informações. Assim, a inserção destes instrumentos e a adequação aos já existentes não poderia ficar inerte ao Direito, ao passo que o mesmo atua no sentido de regulamentar as relações entre os indivíduos em sociedade. No entanto, a taxatividade normativa interposta pela Lei nº 9.610/98 (LDA) ao direito do autor, acaba por ocasionar entraves à utilização do conhecimento e propagação cultural, demandando, por conseguinte, uma efetiva modernização.
 
Palavras - chave: CREATIVE COMMONS; PROPRIEDADE INTELECTUAL; LEGISLAÇÃO AUTORAL BRASILEIRA.

The socio-cultural development brought about by the advent of digital sharing of technological resources has expanded the ability of creation and diffusion of information. Thus, the inclusion of these instruments and to adhere to its existing could not be inert to the law, whereas the same acts to regulate relations between individuals in society. However, the rules taxatividade filed by the Law No. 9.610 / 98 (LDA) of copyright, eventually causing barriers to the use of knowledge and cultural spread, requiring therefore an effective modernization.

Key-words: CREATIVE COMMONS; INTELLECTUAL PROPERTY; BRAZILIAN COPYRIGHT LAW.

Le développement socio-culturelle provoquée par l'avènement de partage numérique de ressources technologiques a élargi la capacité de création et de diffusion de l'information. Ainsi, l'inclusion de ces instruments et à adhérer à sa existant ne pouvait pas être inerte dans la loi, alors que les mêmes actes pour réglementer les relations entre les individus dans la société. Toutefois, les règles taxatividade déposées par la loi n ° 9.610 / 98 (ISC) du droit d'auteur, causant des obstacles à l'utilisation des connaissances et la diffusion culturelle, nécessitant donc un la modernisation efficace.

Mots-clés: CREATIVE COMMONS; PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE; BRÉSILIEN DROIT D'AUTEUR.

 

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 09/2015

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N1p.270-328

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/193-as-novas-perspectivas-para-o-direito-de-propriedade-intelectual-a-luz-das-licencas-creative-commons-e-suas-contribuicoes-para-o-aprimoramento-da-legislacao-autoral-brasileira
Acesso em:27/05/2018 | 14:15:09


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