Artigos

Imprimir

ANÁLISE JURÍDICA E SOCIOECONÔMICA ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA NO BRASIL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 09/2015, p.434 a 461 JUN/2015 | www.pidcc.com.br

THAISI LEAL MESQUITA DE LIMA | PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES | THOMAS KEFAS DE SOUZA DANTAS

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

Este trabalho visa conceituar a Indicação Geográfica (IG) como a proteção jurídica que identifica produtos ou serviços em razão de sua origem geográfica, e que incorporam atributos como reputação e fatores naturais e humanos, permitindo a existência de produtos ou serviços com características próprias, os quais refletem a identidade e a cultura de um determinado espaço geográfico, bem como esmiuçar todos os aspectos que envolvem essa proteção jurídica. Além disso, é pretensão deste artigo informar sobre os órgãos competentes relacionados às IG, assim como evidenciar o processo de requerimento do registro de Denominação de Origem e/ou Indicação de Procedência, comentar sobre os registros de IG existentes no Brasil e comprovar a importância socioeconômica dessa proteção. Para tanto, fez-se uso de métodos descritivos e exploratórios, bem como se utilizou de dados fornecidos, predominantemente, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). No mais, constatou-se que assegurar a determinadas regiões e produções o devido respaldo jurídico é respeitar e compreender a importância de unir o direito ao desenvolvimento e crescimento seguro delas.

Palavras - chave: INDICAÇÃO GEOGRÁFICA; REGISTRO; PROTEÇÃO LEGAL.

This paper aims to conceptualize the Geographical Indication (GI) as the legal protection that identifies products or services because of their geographical origin, and incorporating attributes like reputation and natural and human factors, allowing the existence of products or services with their own characteristics, which reflect the identity and the culture of a given geographical area, as well as scrutinize all aspects surrounding this legal protection. Moreover, it is intention of this article inform the relevant bodies related to the IG, as well as highlight the process of designation of origin registration of application and / or Departure indication, comment on existing IG records in Brazil and demonstrate the socio-economic importance that protection. To this end, it has done up using descriptive and exploration methods and was used to data provided predominantly by the National Industrial Property (INPI) and the Brazilian Service of Support to Micro and Small Enterprises (Sebrae). In all, it was found that ensure certain regions and production due legal support is to respect and understand the importance of uniting the right to development and growth secure them.

Key-words: GEOGRAPHICAL INDICATION; REGISTRATION; LEGAL PROTECTION.

Ce document vise à conceptualiser l'indication géographique (IG) que la protection juridique qui identifie les produits ou services en raison de leur origine géographique, et les attributs comme incorporant réputation et facteurs naturels et humains, ce qui permet l'existence de produits ou services avec leurs propres caractéristiques, qui reflètent l'identité et la culture d'une zone géographique donnée, ainsi que scruter tous les aspects entourant cette protection juridique. En outre, il est l'intention de cet article informer les organes compétents liés à l'IG, ainsi que mettre en évidence le processus d'appellation d'origine enregistrement de l'application et / ou d'une indication de départ, commentaire sur les dossiers IG existantes au Brésil et de démontrer l'importance socio-économique cette protection. Par conséquent, il ya eu recours à des méthodes descriptives et exploratoires ainsi que l'utilisation faite des données fournies principalement par l'Institut national de la propriété industrielle (INPI) et le Service brésilien d'appui aux micro et petites entreprises (Sebrae). En tout, il a été constaté que certaines régions et d'assurer un soutien juridique en raison de la production est à respecter et à comprendre l'importance d'unir le droit au développement et à la croissance les fixer.

Mots-clés: INDICATION GÉOGRAPHIQUE; ENREGISTREMENT; PROTECTION JURIDIQUE.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 09/2015

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V9N1p.434-461

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/191-analise-juridica-e-socioeconomica-acerca-da-importancia-da-indicacao-geografica-no-brasil
Acesso em:16/01/2018 | 11:47:48


Texto na ìntegra