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APONTAMENTOS SOBRE A COBRANÇA DE ROYALTIES DA SOJA RR1 E OUTRAS QUESTÕES EMBLEMÁTICAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 07/2014, p.14 a 49 Out/2014 | www.pidcc.com.br

APONTAMENTOS SOBRE A COBRANÇA DE ROYALTIES DA SOJA RR1 E OUTRAS
QUESTÕES EMBLEMÁTICAS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL

NOTES ON A COLLECTION OF ROYALTIES SOY RR1 AND OTHER INTELLECTUAL PROPERTY ISSUES IN FLAGSHIP

CHARLENE DE ÁVILA
Mestre em Direito Empresarial

RESUMO | ABSTRACT | RÉSUMÉ

Em decisão exarada no dia 24 de setembro do corrente ano a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul atendeu recurso da empresa Monsanto, que poderá no momento continuar a cobrar royalties dos sojicultores que cultivam soja transgênica reformando o julgamento de 1º grau2, de 2012, que havia suspendido a cobrança também de royalties, reservando aos produtores o direito de vender a produção como alimento ou matéria prima. A decisão muito embora recorrível por embargos infringentes, retira no momento a possibilidade dos apelados de reaver o que foi pago de forma indevida a apelante depois de 31/08/2010. Além disso, a decisão poderá ter efeito direto sobre a cobrança de royalties da segunda geração de soja transgênica – RR2. O presente artigo analisará as seguintes questões: a extinção do direito patrimonial da invenção; as especificidades do artigo 42 da lei 9.279/96; os elementos do direito negativo do artigo 42, as reivindicações das patentes pipelines, a intervenção humana direta como requisito objetivo de apropriação de uma tecnologia e a proteção pela lei de cultivares – corpus mysticum versus corpus mechanicum.


Palavras - chave: Royalties. Patentes. Tecnologia. Cultivares.

In decision rendered on September 24 of this year the 5th Civil Chamber of the Court of Justice of Rio Grande do Sul answered resource company Monsanto, which can currently continue to collect royalties from soybean farmers who grow GM soya reforming the judgment of 1st grau2 , 2012, which suspended the collection of royalties as well, allowing producers the right to sell as food production or raw material. The decision appealed by infringing although embargoes, removes the possibility at the time of appellees to recover what was paid to the appellant improper way after 31/08/2010. Moreover, the decision may have direct effect on the collection of royalties from the second generation of GM soy - RR2. This article will examine the following issues: the extinction of the economic rights of the invention; the specifics of article 42 of Law 9,279 / 96; the elements of the negative right of Article 42, the claims of the patent pipelines, direct human intervention as objective requirement of appropriation of technology and the protection by law of cultivars - mysticum corpus versus mechanicum corpus.

Key-words: Royalties. Patents. Technology. Cultivars.

Dans sa décision rendue le 24 Septembre de cette année, la 5e chambre civile de la Cour de justice de Rio Grande do Sul a répondu société de ressources Monsanto, qui peuvent actuellement continuer à percevoir des redevances auprès des agriculteurs de soja qui cultivent le soja GM réformer le jugement du 1er grau2 2012, qui a suspendu la perception des redevances ainsi, permettre aux producteurs le droit de vendre la production d'aliments ou matières premières. La décision attaquée en violation des embargos bien, supprime la possibilité, au moment de l'intimé de récupérer ce qui a été accordée à l'appelant de manière inappropriée après le 31/08/2010. En outre, la décision peut avoir un effet direct sur la perception des redevances de la deuxième génération de soja GM - RR2. Cet article examine les questions suivantes: l'extinction des droits patrimoniaux de l'invention; les détails de l'article 42 de la loi 9279/96; les éléments du droit négatif de l'article 42, les revendications des pipelines de brevets, une intervention humaine directe comme condition objective de l'appropriation de la technologie et de la protection par la loi de cultivars - mysticum corpus contre mechanicum corpus.

Mots-clés: Redevances. Brevets. Technologie. Cultivars.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 07/2014 (24/10/2014)

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V7N1p.14-489

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/142-apontamentos-sobre-a-cobranca-de-royalties-da-soja-rr1-e-outras-questoes-emblematicas-em-propriedade-intelectual

Acesso em:23/09/2018 | 7:15:00


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