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AS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE AUTOR REFERENTES AO SOFTWARE

Escrito por Super User. Posted in Uncategorised

PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 06/2014, p.97 a 113 Jun/2014 | www.pidcc.com.br

AS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE AUTOR REFERENTES AO SOFTWARE
LIMITATIONS TO COPYRIGHT FOR THE SOFTWARE

JOANA CAMPINHO RABELLO CORTE REAL DELGADO
Mestranda em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O presente artigo traz uma breve exposição acerca das formas existentes de proteção exclusiva ao software no direito brasileiro, em especial na legislação autoral, enfatizando as influências da legislação internacional, quando oportuno; e destacando as limitações ao direito exclusivo do autor como forma de assegurar, de certa maneira, o acesso ao conhecimento e à informação.

Palavras - chave: Propriedade Intelectual. Direito autoral. Software.

The present article gives a brief statement about existing forms of software exclusive to the Brazilian law, in particular copyright law protection, emphasizing the influences of, international law where appropriate; and highlighting the limitations on the exclusive right of the author in order to ensure, in a way, access to knowledge and information

Key-words: Intellectual Property. Copyright. Software.

Le présent article donne un bref exposé sur les formes existantes de logiciels exclusifs à la loi brésilienne, en particulier la protection de droit d'auteur, en soulignant les influences de droit international, le cas échéant; et mettant en évidence les limitations du droit exclusif de l'auteur afin d'assurer, d'une manière, l'accès à la connaissance et de l'information

Mots-clés:De la propriété intellectuelle. Droits d'auteur. Logiciel.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 06/2014 (27/06/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V6N1p.97-113

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/125-as-limitacoes-ao-direito-de-autor-referentes-ao-software

Acesso em:26/05/2018 | 8:35:10


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