Evolution of geographical indications in the 30 years of LPI
DOI:
10.16928/e20261501014Keywords:
Indication of provenance Designation of origin Intellectual property BrazilAbstract
On May 15, 1996, Law No. 9.279—the current Brazilian legislation governing industrial property rights, including geographical indications (GIs)—was enacted; it will mark its 30th anniversary on May 15, 2026. This study aims to provide an overview of Brazilian GIs over the three decades since the law's inception, identifying achievements as well as challenges and areas for improvement regarding the effective protection of these rights within the country. A literature review was conducted using the Scopus and Google Scholar databases, alongside institutional websites. Key findings include a recent increase in Brazilian GI registrations. Of the total 167 (national) Geographical Indication (GI) registrations since the Industrial Property Law (LPI), 26 registrations occurred in 2025 (approximately 15.6% of the total) and 17 registrations in 2026 (from January 1, 2026, to August 10, 2026, matching the total number of Brazilian GIs registered during the entire year of 2012). The Southeast and South regions hold the highest number of registrations (56 and 53 GIs, respectively). The states with the most significant numbers are Paraná, Minas Gerais, São Paulo, and Rio Grande do Sul. The agri-food sector accounts for the highest number of registrations, with 145 GIs.
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