Patent Improvements and Dependent Licensing

Authors

DOI:

10.16928/e20251401003

Keywords:

INDUSTRIAL PROPERTY DEPENDENT PATENT COMPULSORY LICENSING TECHNOLOGICAL INNOVATION

Abstract

This article examines dependent patents within the field of industrial property, focusing on their relationship with improvements to inventions and the limitations imposed on the exercise of patent rights. It begins with the legal nature and temporary character of patent protection and analyzes situations in which a subsequent invention depends on the use of a prior patent. The study discusses the distinction between an improvement and an autonomous invention, drawing on Brazilian and foreign legal scholarship, particularly French law. It also analyzes the treatment of dependent patents under Brazilian Law No. 9,279/1996, especially the requirements for granting compulsory and cross-licenses. Issues concerning priority, the grace period, and technology transfer are also addressed. The analysis highlights the need to balance the exclusive rights granted to the holder of the prior patent, incentives for technological development, and the exploitation of subsequent innovations representing substantial technical progress.

Author Biography

  • Carla Eugênia Caldas Barros, Federal University of Sergipe

    Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Mestrado em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1986). Professora Titular da Universidade Federal de Sergipe. Compôs como coordenadora, a Comissão que criou e implantou o Mestrado de Direito da UFS, durante sua gestão em 2010. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: empresarial, consumidor, tributação empresarial e propriedade intelectual.

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Published

2025-12-31

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Articles

How to Cite

BARROS, C. E. C. Patent Improvements and Dependent Licensing. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 14, n. 1, p. e20251401003, 31 Dec.2025.