Public integrity as a foundation of democracy and a parameter for conventionality control
DOI:
10.16928/e20261501002Keywords:
PUBLIC INTEGRITY COMBATING CORRUPTION CONVENTIONALITY BLOCK CONVENTIONALITY CONTROL HUMAN RIGHTSAbstract
Within the context of the consolidation of the rule of law, this article investigates public integrity as an instrument of democratic evolution, distinguishing it from the notion of combating corruption. Three objectives are adopted: (i) to construct and differentiate the concepts of public integrity and of combating corruption, demonstrating between them a relationship of inclusion rather than opposition; (ii) to analyze the conventionality block that governs the matter, composed of the Inter-American (OAS), OECD and Mérida (UN) Conventions, articulated with Sustainable Development Goal 16 and with the understanding of corruption as a violation of human rights; and (iii) to demonstrate the essentiality of conventionality control as a means of enforcing these duties, notably in light of CNJ Recommendation No. 168/2026, which establishes the Statute of the Brazilian Inter-American Magistracy. The methodology is bibliographical and documentary, supported by reference doctrine, by the conventional block and by related normative acts. It is concluded that public integrity constitutes an essential vector of democratic consolidation, and should be incorporated not only as a parameter of constitutionality control, but also of conventionality control.
References
ADRIANO, Lucas. Gary Becker: o homem que transformou tudo em economia. Terraço Econômico, 22 jan. 2019. Available at: https://terracoeconomico.com.br/gary-becker-o-homem-que-transformou-tudo-em-economia/. Accessed on: 2 out. 2021.
ALENCAR, Carlos Higino Ribeiro de; GICO JÚNIOR, Ivo. Corrupção e judiciário: a (in)eficácia do sistema judicial no combate à corrupção. Revista Direito GV, v. 7, p. 75-98, 2011.
AMOROS, Francesc Perez; CARDOSO, Henrique Ribeiro; MACHADO, Luciana de Aboim; SANTOS, Mateus Levi Fontes. Administração Pública e Empresas no Combate à Corrupção Pandêmica: do Compliance ao acordo de Leniência. Revista Jurídica, v. 5, n. 62, p. 359-389, jan. 2021.
ANDRADE, Landolfo; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O status normativo das convenções de combate à corrupção. Consultor Jurídico, 22 mar. 2023. Available at: https://www.conjur.com.br/2023-mar-22/andrade-mazzuoli-convencoes-combate-corrupcao/. Accessed on: 8 jul. 2026.
ANECHIARICO, Frank; JACOBS, James B. The pursuit of absolute integrity: how corruption control makes government ineffective. Chicago: University of Chicago Press, 1996.
BAC, Mehmet. The Scope, Timing, and Type of Corruption. International Review of Law and Economics, v. 18, p. 101-120, 1998.
BECKER, Gary S. Crime and Punishment: An Economic Approach. 1968. In: BECKER, Gary S.; LANDES, William M. (eds.). Essays in the Economics of Crime and Punishment. Cambridge: NBER, 1974. p. 1-54.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022. Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília, DF: CNJ, 2022.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recomendação nº 168, de 23 de março de 2026. Institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e altera a Recomendação CNJ nº 123/2022. Brasília, DF: CNJ, 2026.
CHARLOT, Bernard; CHARLOT, Veleida Anahi Capua da Silva. O Negacionismo: uma Crise Social da Relação com a “Verdade” na Sociedade Contemporânea. Revista Internacional Educon, v. 2, n. 3, e21023004, 2021. DOI: https://doi.org/10.47764/21023004.
CHARLOT, Bernard. Aprender é Entrar no Mundo Humano e nele Produzir-se como sendo Humano (A Educação como Fundamento Antropológico). Revista Internacional Educon, v. 5, n. 1, 2024. DOI: https://doi.org/10.47764/e24051001.
CHARLOT, Bernard. Educação: uma aventura humana. São Paulo: Cortez, 2026.
CHARLOT, Yan Capua; MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. Contributos do princípio da fraternidade para uma renovação da formação jurídica e o alcance da Justiça social. In: Deisemara Turatti; Geralda Magella de Faria Rossetto; Anayara Fantinel Pedroso. (Org.). Direitos Humanos, Fraternidade e Justiça Social na Sociedade em Rede. 1ed.Paraná: CLAEC, 2022, v. 1, p. 71-83. DOI: http://doi.org/10.23899/9786589284284.3
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Corrupção e Direitos Humanos. Washington: OEA, 2019.
EIGEN, Peter. Das Netz der Korruption: wie eine weltweite Bewegung gegen Bestechung kämpft. Frankfurt am Main: Campus Verlag, 2003.
GARCIA, Emerson. Improbidade administrativa. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
GARCIA, Maria. A Teoria da Corrupção (Dobel): os Poderes e o Estado. Revista Jurídica Unicuritiba, v. 3, n. 56, p. 431-444, jul. 2019.
GODINHO, Thiago José Zanini. Contribuições do direito internacional ao combate à corrupção. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 58, p. 347-386, jan./jun. 2011.
GRAYCAR, Adam; PRENZLER, Tim. Understanding and preventing corruption. Basingstoke: Palgrave Macmillan, 2013.
GRAYCAR, Adam. Corruption: classification and analysis. Policy and Society, v. 34, n. 2, p. 87-96, jun. 2015.
KLITGAARD, Robert E. Controlling Corruption. Berkeley: University of California Press, 1988.
MACHADO, Carlos Augusto Alcântara. A fraternidade como categoria jurídica: fundamentos e alcance. 2. ed. Curitiba: Appris, 2025.
MAZON, C.; LABRUNA, F.; ISSA, R. H. Corrupção sistêmica, institucional e estrutural: reflexões jusfilosóficas. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 2, n. 33, p. 275-289, 2023.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; ANDRADE, Landolfo. Incorporação das convenções de combate à corrupção no direito brasileiro e a Lei de Improbidade Administrativa. Revista de Direito Administrativo, v. 28, n. 3, p. 179-206, set./dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v283.2024.89876
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano 46, n. 181, p. 113-139, jan./mar. 2009.
MILLER, Seumas. Institutional Corruption: A Study in Applied Philosophy. Cambridge: Cambridge University Press, 2017.
MONTEIRO FILHO, A.; PIOVESAN, F. O Combate à Corrupção Globalizada e a Proteção dos Direitos Humanos. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 14, n. 43, p. 215-258, 2021.
MONTESQUIEU. O espírito das leis. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MURRAY, Matthew; SPALDING, Andrew. Freedom from Official Corruption as a Human Right. Governance Studies at Brookings, jan. 2015.
NYE, Joseph S. Corruption and political development: a cost-benefit analysis. The American Political Science Review, v. 61, n. 2, p. 417-429, jun. 1967.
OEA – Organização dos Estados Americanos. Convenção Interamericana contra a Corrupção: Antecedentes. 2011. Available at: https://www.oas.org/juridico/portuguese/corr_ante.htm. Accessed on: 11 fev. 2024.
ONU – Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015.
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; MARTINS, Camila Saldanha. O Combate à Corrupção diante dos Tratados Internacionais Assumidos pelo Brasil e sua Influência na Tipicidade Penal. Revista da AJURIS, v. 46, n. 147, p. 13-38, 2020.
PERAZZO, Márcia Carolina Trivellato. Nudge Socioalimentar: Integração Social e Nutricional dos Migrantes Forçados durante a Pandemia Covid-19. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2023.
PETERS, Anne. Corruption as a Violation of International Human Rights. The European Journal of International Law, v. 29, n. 4, 2018.
POPE, Jeremy. Confronting Corruption: The Elements of a National Integrity System. Berlin: Transparency International, 2000.
RAMINA, Larissa. A Convenção Interamericana contra a Corrupção: uma Breve Análise. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 6, n. 6, 2009.
RAMINA, Larissa. Tratamento jurídico internacional da corrupção: a Convenção Interamericana contra a Corrupção da OEA e a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais da OCDE. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, ano 3, n. 11, jan./mar. 2003.
ROSE-ACKERMAN, Susan. Corruption and government: causes, consequences and reform. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
SACHS, Jeffrey D. A era do desenvolvimento sustentável. Tradução de Jaime Araújo. Lisboa: Actual, 2017.
SALTER, Malcolm. Lawful but corrupt: Gaming and the problem of institutional corruption in the private sector. Harvard Business School, 2010.
SOUSA, Luís de. Corrupção e Qualidade da Democracia: o que pensam os portugueses. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, 2011.
TEACHOUT, Zephyr. Corruption in America. Cambridge: Harvard University Press, 2014.
UOL. OCDE vê luta contra corrupção no Brasil ameaçada. UOL Economia, 13 nov. 2019. Available at: https://economia.uol.com.br/noticias/afp/2019/11/13/ocde-ve-luta-contra-corrupcao-no-brasil-ameacada.htm. Accessed on: 16 fev. 2024.
VANNUCCI, Alberto. Challenges in the study of corruption: approaches and policy implications. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, v. 13, n. 1, p. 251-281, mar. 2017.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Yan Capua Charlot (Autor)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. A licença aplicável a este artigo é a indicada nesta página e corresponde à política vigente na data de sua publicação.
Os autores estão autorizados a depositar a versão publicada em repositórios institucionais e temáticos, desde que indicada a publicação original nesta revista.
A PIDCC não cobra taxas de submissão, processamento ou publicação.
