The conflict treatment mechanisms of intellectual property rights

Authors

  • Luthyana Demarchi De Oliveira Author
  • Raquel Tomé Soveral Author

DOI:

10.16928/2316-8080.v9n1p.190-201

Keywords:

Conflict resolution mechanisms Intellectual property Mediation Arbitration

Abstract

This research paper aims to outline the mechanisms for dealing with conflict in relation to intellectual property rights in contemporary society in order to demonstrate how the law regulates and provides alternative forms of dispute resolution, including for cases involving the modern rights arising from a society that every day becomes more complex and responsible for countless innovations. Furthermore, this study is carried out with the current needs of the national and international community in mind. This issue appears to be of fundamental importance precisely because of its timeliness and because of the importance of knowing and using conflict resolution mechanisms that are more rapid and effective. One aim, through a literature review, with the use of the hypothetical-deductive method, is to show that through the use of mediation, arbitration and sometimes Specialist Decision faster and more efficient solutions can be found also for conflicts working with controversial issues relating to intellectual property rights.

References

BACCELAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. BARRAL; Welber; PIMENTEL,Luiz Otávio. (Org.). Propriedade Intelectual e Desenvolvimento.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2007.

BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual da Propriedade Intelectual. Aracaju: Evocati, 2007.

BEDIN, Gilmar Antônio; BRUM, Argemiro Luís. Globalização e Desenvolvimento: Algumas Reflexões Sobre as Transformações do Mundo Atual e suas Implicações no Processo de Desenvolvimento. Desenvolvimento em Questão, Ijuí, v. 02, p. 09-35, 2003.

BERLINGER, Giovani; GARRAFA, Volnei. O mercado Humano. 2.ed. Brasília: UnB, 2001.

BOFF, Salete Oro. Propriedade intelectual e desenvolvimento: inovação, gestão e transferência tecnológica. Passo Fundo: Ed. IMED, 2009.

CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem: lei nº 9.307/96. 4. Ed. rev. ampl. e atual. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris. 2005.

EGGER, Ildemar. Cultura da Paz e Mediação: um experiência com adolescentes. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.

GIDDENS, Anthony. A terceira via: reflexões sobre o impasse político atual e o futuro da social- democracia. Rio de Janeiro: Record, 2008.

GOMES, José. Antonio. Política e democracia em tempos de globalização. Petrópolis: Vozes, 2000.

JAPIASSU, Hilton. O mito da neutralidade científica. Rio de Janeiro: Imago, 1975.

MORAIS, José Luiz Bolzan de; SPENGLER, Fabiana Marion. Mediação e arbitragem: alternativa à jurisdição. 2. Ed. rev. E ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Disponível em: http://www.wipo.int/amc/es. Acesso em 21 nov.2011.

PIMENTEL, Luiz Otávio; BOFF, Salete Oro; DEL OLMO, Florisbal de Souza (Org.). Propriedade Intelectual: gestão do conhecimento, inovação tecnológica no agronegócio e cidadania. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008.

SANTILLI, Juliana. Socioambinetalismo e novos direito. São Paulo: Petrópolis, 2005.

SHERWOOD, Robert M. Propriedade Intelectual e desenvolvimento econômico. Trad. Heloísa de Arruda Vilela. São Paulo: EDUSP, 1992.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da Jurisdição à mediação: por uma outra cultura no tratamento do conflito. Ijuí: Ed. Ijuí, 2010.

VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 7.ed. Rio de Janeiro: Record, 2004. Recebido 02/06/2015 Aprovado 15/06/2015 Publicado 30/06/2015.

Published

2015-06-01

Issue

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Articles

How to Cite

DE OLIVEIRA, L. D.; SOVERAL, R. T. The conflict treatment mechanisms of intellectual property rights. The Journal of Intellectual Property – Contemporary Law and Constitution, v. 4, n. 2, p. 190–201, 1 Jun.2015.