Mar 04 A REVISÃO DA LEI AUTORAL PRINCIPAIS ALTERAÇÕES:DEBATES E MOTIVAÇÕES

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PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 08/2015, p.542 a 562 Fev/2015 | www.pidcc.com.br

MARCOS WACHOWICZ

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O presente artigo analisa as principais modificações ocorridas na legislação autoral brasileira desde a publicação em 20 de fevereiro de 1998 da Lei 9.610, que consolidou os Direitos Autorais e Conexos no Brasil advinda após um longo processo legislativo de quase 20 anos. As críticas a Lei de Direitos Autorais país começaram logo após a sua edição. Analisar-se-á aqui os debates havidos na sociedade civil brasileira desde 2005 que culminaram com a elaboração de um Anteprojeto de Lei de Reforma da Lei Autoral brasileira, bem como, suas motivações para a revisão e ressaltando as alterações legislativas parciais já ocorridas.

Palavras - chave: DIREITO AUTORAL. REFORMA. GESTÃO COLETIVA. DIVERSIDADE CULTURAL

This article analyze the main changes occurred in the Brazilian copyright law since the publication on 20 February 1998 of Law 9610, which consolidated the Copyright and Related Rights in Brazil arising after a long legislative process of almost 20 years. Criticism of the Copyright Act country began soon after its release. It will analyze here the discussions in Brazilian civil society since 2005 that culminated in the preparation of preliminary draft reform of the Brazilian Copyright Law Act, as well as their motivations for reviewing and highlighting the partial legislative changes that have already occurred.

Key-words: COPYRIGHT. REFORM. COLLECTIVE MANAGEMENT. CULTURAL DIVERSITY

Cet article analyse les principaux changements survenus dans le droit d'auteur brésilien depuis la publication, le 20 Février 1998, de la loi 9610, qui a consolidé le droit d'auteur et des droits connexes au Brésil résultant après une long processus législatif de près de 20 ans. Critique du pays de Loi sur le droit d'auteur a commencé peu de temps après sa sortie. Il analysera ici les discussions de la société civile brésilienne depuis 2005 qui ont abouti à la préparation de l'avant-projet de réforme de la Loi sur le droit d'auteur brésilien, ainsi que leurs motivations pour examiner et mettre en évidence les modifications législatives partielles qui se sont déjà produits.

Mots-clés: COPYRIGHT. RÉFORME. GESTION COLLECTIVE. DIVERSITÉ CULTURELLE

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 08/2015 (04/03/2015)

DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V8N1p.542-562

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/en/component/content/article/2-uncategorised/182-a-revisao-da-lei-autoral-principais-alteracoes-debates-e-motivacoes
Acesso em:12/11/2024 | 19:22:17

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