Fev 26 A PROPRIEDADE INTELECTUAL DERIVADA DA CRIAÇÃO E DO TRABALHO INTELECTUAL

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PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 05/2014, p.256-322 Fev/2014 | www.pidcc.com.br

Carla Eugenia Caldas Barros
Professora Doutora em Direito da propriedade Intelectual - UFS

Murilo Soares Tavares

Graduando em Direito da UFS

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O artigo buscou tratar do direito de participação trabalhador intelectual, nos ganhos econômicos, resultantes da exploração de seu invento por um terceiro. Para tanto, tentou-se analisar o texto constitucional brasileiro, as normas do Direito do Trabalho e do Direito da Propriedade Intelectual, em especial os dispositivos que tratavam desta forma de contraprestação. Além disso, buscou-se comparar as Leis de Inovação, federal, estadual e municipal, a fim de perceber qual tratamento é dispensado ao pesquisador público que desenvolve uma criação intelectual e tem seu invento exploração por outrem.

Palavras - chave: Inovação; remuneração; pesquisador; ciência e tecnologia.

The article sought to address the rights of intellectual worker participation in economic gains resulting from the exploitation of his invention by a third party. To do so, we attempted to analyze the Brazilian Constitution, the provisions of Labour Law and Intellectual Property Law, in particular devices that addressed this form of consideration. Furthermore, we sought to compare the Laws of Innovation, federal, state and local, to figure out which treatment is provided to the public researcher who develops an intellectual creation and invention has its exploitation by others.

Key-words: Innovation, remuneration, researcher, science and technology.

L'article a cherché à aborder les droits de participation des travailleurs intellectuelle des gains économiques résultant de l'exploitation de son invention par un tiers. Pour ce faire, nous avons tenté d'analyser la Constitution brésilienne, les dispositions du droit du travail et droit de la propriété intellectuelle, en particulier des dispositifs qui s'adresse cette forme de considération. En outre, nous avons cherché à comparer les Lois de l'innovation, du gouvernement fédéral, étatique et local, de comprendre quel traitement est prévu pour le chercheur public qui développe une création intellectuelle et l'invention a son exploitation par des tiers.

Mots-clés: Innovation, rémunération, chercheur, la science et la technologie.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 05/2014 (26/02/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V5N1p.256-322

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/110-a-propriedade-intelectual-derivada-da-criacao-e-do-trabalho-intelectual

Acesso em:12/11/2024 | 19:19:51

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