Fev 26 O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL/BR E A APLICAÇÃO DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS

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PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 05/2014, p.198 a 243 Fev/2014 | www.pidcc.com.br

HELENARA BRAGA AVANCINI

Professora Dra. PUC/RS e Pós Doutoranda na Universidade de Lisboa

THAIS MULLER

Doutoranda pela UNISC/RS

RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ

O artigo apresenta os procedimentos de Resolução Alternativa de Disputas – RAD, adotados pelo Centro de Defesa da Propriedade Intelectual do Instituto Nacional da Propriedade Industrial brasileiro, em colaboração com o Centro de Arbitragem e Mediação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual no atendimento de conflitos em matéria de marcas. O presente trabalho descreve o funcionamento, em caráter experimental, do Núcleo de Mediação de Conflitos. e discute a aplicação do instrumento jurídico de mediação de conflitos industriais, voltada ao enfrentamento dos conflitos em propriedade industrial.

Palavras - chave: Conflito, Marca, Propriedade Industrial, Mediação.

The paper presents the procedures for Alternative Dispute Resolution - ADR, adopted by the Centre for Intellectual Property Protection of the Brazilian National Institute of Industrial Property, in collaboration with the Center for Arbitration and Mediation World Intellectual Property Organization in attendance on conflict brand. This paper describes the operation on a trial basis, the Center for Conflict Resolution. and discusses the application of the legal instrument the mediation of industrial conflict, aimed at addressing the conflict in industrial property.

Key-words: Conflict, Brand, Industrial Property, Mediation.

Le document présente les procédures de règlement extrajudiciaire des différends - ADR, adoptées par le Centre pour la protection de la propriété intellectuelle de l'Institut national de la propriété industrielle du Brésil, en collaboration avec le Centre d'arbitrage et de médiation de l'Organisation Mondiale de la Propriété Intellectuelle de la fréquentation sur les conflits marque. Cet article décrit l'opération sur une base d'essai, le Centre pour la résolution des conflits. et examine l'application de l'instrument juridique le de médiation de conflits du travail, visant à résoudre le conflit en propriété industrielle.

Mots-clés: Conflit, marque, propriété industrielle, de médiation.

Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 05/2014 (26/02/2014)

DOI http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V5N1p.198-243

Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/7-blog/106-o-instituto-nacional-da-propriedade-industrial-br-e-a-aplicacao-de-resolucao-alternativa-de-disputas

Acesso em:12/11/2024 | 22:09:19

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