MEIOS PROCESSUAIS ESPECIAIS DE TUTELA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO SISTEMA JURÍDICO PORTUGUÊS
Meios processuais especiais de tutela da propriedade industrial no sistema jurídico português
LUCINDA DIAS DA SILVA
RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN
Com o presente artigo pretendeu-se analisar as principais especificidades de regime adjetivo que o legislador português adotou no Código de Propriedade Industrial. A reflexão incidiu, de modo particular, em quatro dos principais domínios a que tais normas especiais respeitam: a prova; os procedimentos cautelares; os critérios de decisão judicial e a publicidade processual.
Palavras-Chave: Contencioso da propriedade industrial. Procedimentos cautelares. Prova. Meios processuais de obtenção de prova. Meios processuais de preservação de prova. Publicidade processual. Publicidade decisória.
This article aims to analyze the main specificities of the adjective regime that the Portuguese legislator adopted in the Industrial Property Code. The reflection focused, in particular, on four of the main domains to which such special norms respect: the test; precautionary procedures; judicial decision criteria and procedural publicity.
Keywords: Industrial property litigation. Precautionary procedures. Proof. Procedural means of obtaining evidence. Procedural means of preserving evidence. Procedural advertising. Decisional advertising.
Este artículo tiene como objetivo analizar las principales especificidades del régimen adjetivo que el legislador portugués adoptó en el Código de la Propiedad Industrial. La reflexión se centró, en particular, en cuatro de los principales dominios a los que se refieren tales normas especiales: la prueba; procedimientos cautelares; criterios de decisión judicial y publicidad procesal.
Palabras clave: Litigios de propiedad industrial. Procedimientos cautelares. Prueba. Medios procesales de obtención de la prueba. Medios procesales de conservación de la prueba. Publicidad procesal. Publicidad decisional.
Cet article vise à analyser les principales spécificités du régime des adjectifs que le législateur portugais a adopté dans le Code de la propriété industrielle. La réflexion s'est concentrée, en particulier, sur quatre des principaux domaines auxquels ces normes particulières s'appliquent : le test ; procédures de précaution; critères de décision judiciaire et publicité de la procédure.
Mots-clés: Contentieux de la propriété industrielle. Procédures de précaution. Preuve. Moyens procéduraux d'obtention de preuves. Moyens procéduraux de préservation des preuves. Publicité procédurale. Publicité décisionnelle.
REFERÊNCIAS
Texto inserido na PIDCC Volume 02 Nº 01 2022
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6022 | 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e NBR 6023/2018, este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/399-meios-processuais-especiais-de-tutela-da-propriedade-industrial-no-sistema-juridico-portugues
DOI: http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V02N1p.078-098
Este trabalho está licenciado com uma Licença . Acesso em:27/04/2024 | 20:20:42
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