Sobre la revista
A Revista de Propriedade Intelectual – Direito Contemporâneo e Constituição (PIDCC), ISSN 2316-8080, é um periódico científico eletrônico de acesso aberto dedicado ao estudo jurídico da propriedade intelectual à luz da Constituição Federal, dos direitos fundamentais e dos direitos humanos.
A revista constitui fórum para a publicação de artigos, monografias, resenhas e comentários a julgados, voltado à pesquisa e ao debate sobre a tensão permanente entre a proteção dos bens intelectuais e os direitos fundamentais que a ordem constitucional assegura — entre eles o acesso ao conhecimento, à saúde, à educação, à cultura e à informação. Interessa-lhe particularmente a função social da propriedade intelectual e os limites que os direitos humanos impõem ao exercício dos direitos de exclusividade.
Dirige-se a docentes, pesquisadores, profissionais do direito e à comunidade acadêmica, no âmbito nacional e internacional, acolhendo também contribuições de áreas transversais que dialoguem com essa perspectiva.
Publicada desde 30 de setembro de 2012, a revista teve como fundadora e editora-chefe a Profa. Dra. Carla Eugenia Caldas Barros, do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe.
Foco e Escopo
A PIDCC publica trabalhos que examinem o regime jurídico da propriedade intelectual a partir de sua fundamentação constitucional e de sua compatibilização com os direitos fundamentais e os direitos humanos.
Constituem o núcleo temático da revista:
- os fundamentos constitucionais da propriedade intelectual e sua função social;
- a colisão entre direitos de exclusiva e direitos fundamentais de acesso — ao conhecimento, à saúde, à educação, à cultura e à informação;
- patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, cultivares, segredo de negócio e direito autoral, em suas dimensões dogmática e crítica;
- propriedade intelectual e desenvolvimento: transferência de tecnologia, inovação, relação universidade-empresa e políticas públicas de ciência e tecnologia;
- os desafios postos pelas novas tecnologias, em especial inteligência artificial, biotecnologia e ambiente digital;
- a dimensão internacional do tema: TRIPS, tratados da OMPI, direito comparado e as assimetrias entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
São igualmente acolhidos trabalhos de áreas transversais — direito constitucional, direitos humanos, direito internacional, direito empresarial, direito penal, filosofia do direito, bioética, economia e administração — desde que dialoguem com esse núcleo.
A revista publica em português, inglês e espanhol.
Política de Acesso Aberto
A PIDCC oferece acesso livre e imediato a todo o seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização do saber.
Não há cobrança de taxas de submissão, processamento ou publicação de artigos (APC) em nenhuma etapa do processo editorial.
Periodicidade
Fluxo contínuo, com edições especiais.
Processo de Avaliação por Pares
Os trabalhos submetidos são avaliados pelo sistema de duplo-cego (double blind review), no qual autores e avaliadores permanecem mutuamente anônimos durante todo o processo.
Identificadores Persistentes
Todos os artigos publicados recebem DOI (Digital Object Identifier) registrado junto à Crossref, sob o prefixo 10.16928, garantindo citabilidade e localização permanente.
Indexação
A PIDCC está indexada em: Latindex, Diadorim, Sumários.org, Scilit, Dialnet e OpenAlex.
Direitos Autorais e Licenciamento
Os autores mantêm os direitos autorais sobre seus trabalhos e concedem à revista o direito de primeira publicação. Os textos são licenciados sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), permitindo compartilhamento e adaptação com atribuição de autoria.
