DIREITO DAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO: UMA PRIMEIRA ABORDAGEM DO MARCO CIVIL DA INTERNET
PIDCC, Aracaju, Ano IV, Edição nº 08/2015, p.336 a 351 Fev/2015 | www.pidcc.com.br
FERNANDA SOLA, JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA
RESUMO | ABSTRACT \ RÉSUMÉ
Existe um ramo do Direito especializado nas tecnologias de comunicação e informação? Faz sentido tratar do “Direito digital” como uma disciplina separada? O presente artigo aborda estas questões como um ponto de partida para tratar dos princípios e regras brasileiros em matéria de internet, especialmente o marco civil da internet e aspectos penais. Se faz uma interpretação legal e análise da jurisprudência do STJ para expor as principais características do tratamento jurídico da internet.
There is a branch of law specializing in communication and information technologies? It makes sense to address the "digital rights" as a separate subject? This article addresses these questions as a starting point to address the principles and Brazilian rules on internet, especially the civil framework of the internet and criminal aspects. Becomes a legal interpretation and analysis of the Supreme Court's case law to expose the main features of the legal treatment of the internet.
Key-words: Law of ICTs. Digital right. Internet. Civil Marco Internet
Il est une branche du droit spécialisé dans les technologies de communication et d'information? Il est logique de se attaquer aux «droits numériques» comme un sujet distinct? Cet article aborde ces questions comme point de départ pour aborder les principes et les règles brésiliennes sur internet, en particulier le cadre civil de l'Internet et les aspects criminels. Devient une interprétation juridique et l'analyse de la jurisprudence de la Cour suprême pour exposer les principales caractéristiques du traitement juridique de l'internet.
Mots-clés:Droit des TIC. Droit numérique. Internet. Marco Internet civile
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 08/2015 (04/03/2015)
DOI:
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V8N1p.336-351
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/en/component/content/article/2-uncategorised/175-direito-das-tecnologias-de-comunicacao-e-informacao-uma-primeira-abordagem-do-marco-civil-da-internet
Acesso em:26/04/2024 | 2:19:24
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