FUNDAMENTOS JURÍDICOS-FILOSÓFICOS SOBRE A ORIGEM E TITULARIDADE DAS PRIMEIRAS PATENTES DE INVENÇÕES
PIDCC, Aracaju, Ano III, Edição nº 06/2014, p.301 a 307 Jun/2014 | www.pidcc.com.br
FUNDAMENTOS JURÍDICOS-FILOSÓFICOS SOBRE A ORIGEM E TITULARIDADE DAS PRIMEIRAS PATENTES DE INVENÇÕES
CORRECTING THE POTENTIAL OF DYSFUNCTION SYSTEM PROTECTION OF INDUSTRIAL DESIGN
QUERINO MALLMANN
Doutor em Direito da Propriedade Intelectual; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas
O presente artigo pretende tecer algumas considerações a cerca da origem e os fundamentos jurídico-filosóficos das patentes de invenções, como privilégio exclusivo e temporário concedido pelo Estado ao inventor para que este revele o segredo da invenção; sem esta garantia dificilmente o inventor revelaria a invenção, mantendo-a em segredo. O princípio básico das patentes de invenções consiste na socialização do conhecimento através da descrição minuciosa da invenção, viabilizando o desenvolvimento tecnológico, e concomitantemente, recompensando o inventor pela novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, oferecendo-lhe um privilégio exclusivo e temporário para poder explorá-la economicamente por um lapso temporal, no mínimo de 10 e máximo 20 anos pela atual Lei da Propriedade Industrial Brasileira, excluindo terceiros, mas caindo depois em domínio público.
This article aims to present some considerations about the origin and legal-philosophical foundations on patents, as unique and temporary privilege granted by the State to the inventor that this reveals the secret of invention; without this guarantee hardly the inventor reveal the invention, keeping it secret. The basic principle on patents is the socialization of knowledge through the detailed description of the invention, enabling technology development, while also rewarding the inventor for novelty, inventive step and industrial application, offering you a unique and temporary privilege to be able to exploit it economically by a time gap, the minimum of 10 and maximum of 20 years by the current Brazilian Industrial Property Law of excluding others, but after falling into the public domain.
Key-words: Industrial Property. Patents for Inventions. Origin. Entitlement. Temporary privileges
Cet article vise à présenter quelques considérations sur l'origine et les fondements juridico-philosophique sur les brevets, comme uniques et privilège temporaire accordée par l'État à l'inventeur que cela révèle le secret de l'invention; sans cette garantie à peine l'inventeur révèle l'invention, la garder secrète. Le principe de base sur les brevets est la socialisation de la connaissance à travers la description détaillée de l'invention, permettant le développement de la technologie, tout en récompensant l'inventeur de la nouveauté, l'activité inventive et l'application industrielle, vous offrant un privilège unique et temporaire pour pouvoir exploiter économiquement par un intervalle de temps, un minimum de 10 et un maximum de 20 ans par la loi de l'exclusion d'autres brésilienne actuelle de la propriété industrielle, mais après être tombé dans le domaine public.
Mots-clés:Propriété industrielle. Les brevets d'invention. Origine. Droit. privilèges temporaires
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Edição nº 06/2014 (27/06/2014)
DOI
http://dx.doi.org/10.16928/2316-8080.V6N1p.301-307
Informações bibliográficas:
Conforme a NBR 6023:2002 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto científico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: Disponível em: http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/134-fundamentos-juridicos-filosoficos-sobre-a-origem-e-titularidade-das-primeiras-patentes-de-invencoes
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