A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES NO CASO DE EMERGÊNCIA NACIONAL OU INTERESSE PÚBLICO
PIDCC, Aracaju/Se, Ano VIII, Volume 13 nº 01, p.132 a 147 Fev/2019 | www.pidcc.com.br
A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES NO CASO DE EMERGÊNCIA NACIONAL OU INTERESSE PÚBLICO
MARINA ZAVA DE FARIA | MAYRON MORAIS DAMASCENO
RESUMO | ABSTRACT | ABSTRACTO| RESUMEN
Este artigo tem como temática principal apresentar a existência da licença compulsória de patentes em caso de emergência nacional ou interesse público em conjunto com o princípio da função social das patentes. Nesses termos apresentaremos a existência, evolução, legislação e proteção jurídica das patentes, desde seus primórdios até sua vigência na sociedade brasileira. Posteriormente trataremos sobre sua comercialização diferenciando a licença voluntária da compulsória, de modo que ao final, possamos apontar meios e modos de o Poder Público materializar a licença compulsória.
Palavras-Chave: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PATENTES. COMERCIALIZAÇÃO. LICENÇA COMPULSÓRIA.
Keywords: INDUSTRIAL PROPERTY. PATENTS. COMMERCIALIZATION. COMPULSORY LICENSE.
Palabras clave: PROPIEDAD INDUSTRIAL. PATENTES. MARKETING. LICENCIA COMPULSORIA.
Mots-clés: PROPRIÉTÉ INDUSTRIELLE. BREVETS COMMERCIALISATION. LICENCE OBLIGATOIRE.
REFERÊNCIAS
ABPI, 2007. Licença Compulsória. Fatos e mitos. Boletim da ABPI. Maio, 2007. n. 85. Disponível em: <http://www.abpi.org.br/pdfs/boletim/Bol85.pdf>. Acesso em: 25 de ago de 2011.
BARBOSA, Denis Borges. Propriedade intelectual. Disponível em: <www.denisbarbosa.addr.com/ibmec4.rtf>. Acesso em: 13 jun.2011
________. Propriedade intelectual: a aplicação do acordo TRIPs. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
BARROS, Carla Eugenia Caldas. Manual de Direito da Propriedade Intelectual, Evocati: Aracaju, 2007.
_________. Aperfeiçoamento e Dependência em Patentes, Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2004
BRASIL, 1971. Lei 5.772 de 21.12.1971. Institui o Código da Propriedade Industrial e dá outras providências. Disponível em: <http://www.inpi.gov.br/menuesquerdo/patente/pasta_legislacao/lei_5772_1971_html>. Acesso em: 20 jan. 2018.
_________, 1998. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 27 fev 2018. (É da internet?? não constava link nem acesso acrescentei).
_________, 1996. Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/l9279.htm>. Acesso em: 20 jan. 2018.
CAMPINHO, Sergio. Direito de Empresa, O: À Luz do Novo Código Civil. 11ª ed. Renovar, 2011.
COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Empresarial. 15ª ed. São Paulo. Saraiva, 2011. V.I.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. 2ª ed. São Paulo. Martins Editora, 2007.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado 1ª ed. São Paulo. Metódo, 2011. V. I.
__________________; GUTERRES, Thiago Martins. Lei de Propriedade Industrial Comentada: Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. Salvador. Ed. JusPodivm, 2016.
Revisa Veja < http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/veja-3-por-que-quebra-patente-foi-um-pessimo-negocio-para-brasil/http://www.aids.gov.br/ > Acesso em: 22 de abril de 2012.
SEVERINO, Antonio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 24ª ed. São Paulo. Cortez, 2006.
Sobre o texto:
Texto inserido na PIDCC Volume 13 Nº 01 2019
Informações bibliográficas:
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DOI: http://dx.doi.org/10.16928/10.16928/2316-8080.V12N3p.132-147
Acesso em:05/05/2024 | 22:46:26Texto na ìntegra
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