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  • Interesse público sobre a gestão coletiva de direitos autorais

    Priscila Ceccatto De Cantuária (Autor)
    343-358
    2017-06-01
  • El caso Fundación Gala-Salvador Dalí VEGAP: la transmisión mortis causa del derecho de participación en la reventa de obras de artes plásticas

    Isabel Espín Alba (Autor)
    311-326
    2014-10-01
  • A propriedade intelectual nas decisões dos tribunais constitucionais de países latino-americanos

    Denis Borges Barbosa, Charlene Ávila Plaza (Autor)
    1-25
    2013-10-01
  • Obras no disponibles en el mercado y obras huérfanas en la Ley francesa 2012-287, de 1 de marzo de 2012

    Isabel Espín Alba (Autor)
    206-225
    2013-06-01
  • A revisão da lei autoral principais alterações: debates e motivações

    Marcos Wachowicz (Autor)
    542-562
    2015-02-01
1 a 5 de 5 itens

Novidades da PIDCC — novas edições e chamadas. Privacidade.

Revista PIDCC

Revista PIDCC — Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição | E-ISSN 2316-8080

Periódico científico vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas Educação e Contemporaneidade (EDUCON/UFS/CNPq).

A licença aplicável a cada artigo é a indicada na sua própria página. Trabalhos publicados a partir de 7 de agosto de 2026 adotam a CC BY 4.0; os anteriores permanecem sob CC BY-NC-ND 4.0.

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