Medeiros Gomes R de C. O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade à violação do direito. PIDCC [Internet]. 1º de fevereiro de 2020 [citado 6 de outubro de 2026];9(1):60-82. Disponível em: https://pidcc.com.br/pidcc/article/view/240