Gomes R de CM. O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito. PIDCC [Internet]. 1º de outubro de 2019 [citado 7 de outubro de 2026];8(4):217-38. Disponível em: https://pidcc.com.br/pidcc/article/view/344