Renato Dos Reis, Jorge, e Aneline Dos Santos Ziemann. “O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 3, no. 2 (junho 1, 2014): 10–22. Acesso em outubro 6, 2026. https://pidcc.com.br/pidcc/article/view/56.