Gomes, Rita de Cassia Medeiros. “O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 8, no. 4 (outubro 1, 2019): 217–238. Acesso em outubro 7, 2026. https://pidcc.com.br/pidcc/article/view/344.