Dias Pereira, Alexandre Libório. “Aplicação efetiva dos direitos de autor e conexos (enforcement)”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 6, no. 2 (junho 1, 2017): 62–83. Acesso em outubro 7, 2026. https://pidcc.com.br/pidcc/article/view/167.