Renato Dos Reis, Jorge, e Aneline Dos Santos Ziemann. “O instituto da função social como instrumento de efetivação do princípio constitucional da solidariedade no direito de autor”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 3, nº 2, junho de 2014, p. 10-22, https://doi.org/10.16928/2316-8080.v6n1p.10-22.