Ávila, Charlene de, e Neri Perin. “Os limites da exceção de não-exaustão no direito de patentes brasileiro — um estudo de caso”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 15, nº 1, agosto de 2026, p. e20261501008, https://doi.org/10.16928/e20261501008.