Charlot, Yan Capua. “Função social da empresa no direito brasileiro: solidariedade constitucional, ODS e padrões ESG”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, vol. 15, nº 1, março de 2026, p. 1-21, https://pidcc.com.br/pidcc/article/view/251.