J. P. Remédio Marques, “A licença obrigatória de direito de patente por motivos de interesse público e a pandemia SARS-CoV-2: considerações no direito constituído e de lege ferenda”, PIDCC, vol. 11, nº 1, p. 27–52, jan. 2022, doi: 10.16928/2316-8080.jan2022_03.