Lauro Seixas, J. (2014) “Os royalties do petróleo: aspectos legais, políticas públicas e sua distribuição justa e igualitária”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 3(2), p. 140–171. doi:10.16928/2316-8080.v6n1p.140-171.