Ribeiro, J.C.B. e Santana, G.S.N.S. de (2020) “Análise doutrinária e jurisprudencial dos direitos de propriedade intelectual na Constituição brasileira”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 9(3), p. 131–145. Disponível em: https://pidcc.com.br/pidcc/article/view/270 (Acesso em: 8 agosto 2026).