Avancini, H.B. (2012) “O direito autoral numa perspectiva dos direitos fundamentais: a limitação do excesso de titularidade por meio do direito da concorrência e do consumidor”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 1(1). Disponível em: https://pidcc.com.br/pidcc/article/view/294 (Acesso em: 7 outubro 2026).