Oliveira Santos, F. (2026) “Patentes e Inteligência Artificial no Brasil: Desafios para o Exame de Invenções e a Consulta Pública INPI nº 03/2025”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 15(1), p. e20261501003. doi:10.16928/e20261501003.