de Faria, M.Z. e Damasceno, M.M. (2019) “A licença compulsória de patentes no caso de emergência nacional ou interesse público”, Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 8(1), p. 132–147. doi:10.16928/2316-8080.v12n3p.132-147.