Ávila, Charlene de, e Neri Perin. 2026. “Os limites da exceção de não-exaustão no direito de patentes brasileiro — um estudo de caso”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 15 (1): e20261501008. https://doi.org/10.16928/e20261501008.