Gomes, Rita de Cassia Medeiros. 2019. “O direito e a propriedade intelectual: constitucionalização, campo de atuação e responsabilidade pela violação do direito”. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição 8 (4): 217-38. https://doi.org/10.16928/2316-8080.V12N3p.210-238.