OLIVEIRA SANTOS, F. Patentes e Inteligência Artificial no Brasil: Desafios para o Exame de Invenções e a Consulta Pública INPI nº 03/2025. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, v. 15, n. 1, p. e20261501003, 16 ago.2026.