Oliveira Santos, F. (2026). Patentes e Inteligência Artificial no Brasil: Desafios para o Exame de Invenções e a Consulta Pública INPI nº 03/2025. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 15(1), e20261501003. https://doi.org/10.16928/e20261501003